Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- André Ferreira · Deputado(a) federal (PE) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202039130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,14 milhões
- Liquidado
- R$ 5,14 milhões
- Pago
- R$ 5,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,14 milhões
- Liquidado
- R$ 5,14 milhões
- Pago
- R$ 5,14 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIXCNPJ 10766129000169 · CAMOCIM DE SÃO FÉLIX (PE) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CANHOTINHOCNPJ 10132777000163 · CANHOTINHO (PE) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CHA GRANDECNPJ 11049806000190 · CHÃ GRANDE (PE) | 06/2020 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ 10150068000100 · CONDADO (PE) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ 10377679000196 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 06/2020 | R$ 2,84 milhões |
| MUNICIPIO DE VERTENTESCNPJ 10296887000160 · VERTENTES (PE) | 06/2020 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003362 de MUNICIPIO DE CANHOTINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 22-Indústria / 661-Promoção Industrial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AÇOES PARA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM TERRENO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, LOCALIZADO NA FAZENDA GARROTE, S/N, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE, . ESTE OBJETO TRÁS UMA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE EMPREGOS, O AUMENTO DA RENDA, O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DIVERSIFICADAS, A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E O ACESSO A PRODUTOS E SERVIÇOS MAIS ACESSÍVEIS, AO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE CANHOTINHO
Plano 0903-003368 de MUNICIPIO DE CONDADO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- OBRTAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE CONDADO/PE — MUNICIPIO DE CONDADO
Plano 0903-003556 de MUNICIPIO DE VERTENTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos nas localidades: Goiabeira, no acesso a Rodovia PE-130 e no complemento da Rua Solidónio Figueiroa; Loteamento Santa Terezinha, Ruas Projetadas 02, 06 e 07; Loteamento Antônio Menezes, nas Ruas Projetadas 01 e 02; Construção de Saneamento em parte do Loteamento Antônio Menezes. Recuperação de Quadras Esportivas nos Distritos de Serra da Cachoeira; Capela Nova; Chã do Junco; Serra Seca; Livramento Ferraz. Pavimentação asfaltica em ruas do Bairro São José, Vertentes/PE. — MUNICIPIO DE VERTENTES
Plano 0903-003832 de MUNICIPIO DE CHA GRANDE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Pavimentação em Paralelepípedos em diversas Ruas do Município de Chã Grande. Rua Dra. Sylvia Colaço Dias, Rua Antônio Belarmino de Moura, Rua Maria Francisca de Moura, Rua José André da Silva, Rua Maria do Socorro Alves Pereira, Rua João Manoel da Silva, Rua Roberto Bertoldo Campos, Travessa Geruzinha, Rua Antônio Barbosa Soares, Rua João Firmo de Paiva Sobrinho, Rua Anísio Martins Magalhães, Rua Beatriz Severina da Conceição, Rua Manoel Bezerra de Lima, Rua Manoel Filipe dos Santos, Rua Elias Mariano dos Santos, todas na Zona Urbana do Município. — MUNICIPIO DE CHA GRANDE
Plano 0903-004170 de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,84 milhões
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS, RECAPEAMENTO DE VIAS E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. — MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Plano 0903-004178 de MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE NAS AVENIDAS CEL. JOAO BEZERRA DA SILVA, ALFREDO NARCISO PONTES, OSCAR EUGENIO, JUSCELINO KUBISTCHEK E MANOEL ALVES. — MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.