Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- Alexis Fonteyne · Deputado(a) federal (SP) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039090008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,84 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,84 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.839.310 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico tipo CBUQ na Avenida Fernao Dias Paes Leme (trecho) no municipio de Varzea Paulista
Convênio 900239 com MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA · publicado em 17/06/2020 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico das ruas: dos Evangelicos - Parque Santo Andre e Seringueiras - Parque dos Pinheiros no Municipio de Hortolandia.
Convênio 900245 com MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · publicado em 23/06/2020 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico, em vias publicas urbanas, no bairro Pq. Ind. Avelino Alves Palma, no municipio de Ribeirao Preto/SP
Convênio 900252 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · publicado em 26/06/2020 · R$ 481 mil
RECUPERACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS EM LIMEIRA -SP -RUAS MOYSES PAULINO DA CUNHA ,MOYSES CARAN e JOAQUIM BERNARDO
Convênio 900250 com MUNICIPIO DE LIMEIRA · publicado em 04/08/2020 · R$ 336 mil
Obras de Infraestrutura Urbana: Recapeamento Asfaltico em ruas do perimetro urbano do municipio de Espirito Santo do Pinhal/SP.
Convênio 900234 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · publicado em 11/08/2020 · R$ 239 mil
Execucao de Pavimentacao asfaltica, sinalizacao horizontal e vertical em trecho da Avenida Luis Osorio, localizada na cidade de Penapolis.
Convênio 903506 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 14/09/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 66,6 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ 45739083000173 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 07/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ 45132495000140 · LIMEIRA (SP) | 02/2022 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP) | 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ 45780087000103 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 11/2021 | R$ 239 mil |

