Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Alexis Fonteyne · Deputado(a) federal (SP) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039090003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 525 mil
- Pago
- R$ 2,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 525 mil
- Pago
- R$ 2,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.185.342 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900788 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA · publicado em 30/11/2020 · R$ 364 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898158 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAQUIM DA BARRA · publicado em 04/12/2020 · R$ 274 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898681 com ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS · publicado em 17/12/2020 · R$ 176 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 904828 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA · publicado em 18/12/2020 · R$ 362 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898764 com SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO · publicado em 24/12/2020 · R$ 351 mil
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 905651 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO · publicado em 07/01/2021 · R$ 349 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900783 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIO CLARO · publicado em 14/01/2021 · R$ 220 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOSCNPJ 44635290000115 · VALINHOS (SP) | 12/2022 | R$ 167 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 1,04 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ 11965112000101 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2023 | R$ 349 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABACNPJ 54370630000187 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 234 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIO CLAROCNPJ 56384183000140 · RIO CLARO (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 191 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVACNPJ 49797293000179 · ITAPEVA (SP) | 07/2021 | R$ 263 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59849182000112 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 136 mil |
| SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ 46020301000188 · CAMPINAS (SP) | 07/2021 | R$ 330 mil |

