Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0004 de 2020

Quem indicou: Alexandre Frota · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 202039070004

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3,88 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 3,88 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 3,88 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,88 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.875.453 (já incluídos no pago).

Convênios

Infraestrutura urbana - Execucao de calcadas.
Convênio 900185 com MUNICIPIO DE NOVA ODESSA · publicado em 23/06/2020 · R$ 239 mil
RECUPERACAO DE PAVIMENTO DE VIAS PUBLICAS NOS BAIRROS VISTA ALEGRE, VILA ORTIZ E CENTRO, NO MUNICIPIO DE PIRAJUI - SP
Convênio 900199 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 29/06/2020 · R$ 239 mil
Recapemento em ruas do bairro Reboucas
Convênio 900190 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 30/06/2020 · R$ 239 mil
Obras de Melhorias de Infraestrutura do Municipio, Pavimentacao e Urbanizacao de Via Publicas do Nosso Municipio de Sao Sebastiao no Bairro do Itatinga
Convênio 900214 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · publicado em 01/07/2020 · R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO: PAVIMENTACAO, DRENAGEM, CALCAMENTO, GUIAS, SARJETAS E ACESSIBILIDADE DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO TRECHO 2, BAIRRO POR DO SOL E CENTRO, DENTRO DO PERIMETRO URBANO MUNICIPAL
Convênio 900187 com MUNICIPIO DE BRAUNA · publicado em 03/07/2020 · R$ 239 mil
Recapeamento de vias urbanas na Vila Affini.
Convênio 900192 com MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · publicado em 07/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica em ruas diversas do municipio de Capao Bonito/SP
Convênio 900219 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · publicado em 08/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de vias localizadas dentro do perimetro urbano do Municipio de Bertioga/SP.
Convênio 900225 com MUNICIPIO DE BERTIOGA · publicado em 09/07/2020 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS DOS BAIRROS, PARQUE MARIA ADELINA E RESIDENCIAL SAO BERNARDO.
Convênio 900204 com MUNICIPIO DE RANCHARIA · publicado em 13/07/2020 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS NO BAIRRO VILA AGUIAR FASE 2, NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE/SP.
Convênio 900229 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE · publicado em 23/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Vias
Convênio 900210 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA · publicado em 17/08/2020 · R$ 239 mil
Execucao de Pavimentacao asfaltica, sinalizacao horizontal e vertical em trechos da Rua Antonieta Vilela Ferreira e da Avenida Santa Casa, localizadas na cidade de Penapolis.
Convênio 903498 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 14/09/2020 · R$ 239 mil
Recuperacao de pavimentos de ruas e vias de Ituverava (Recapeamento Asfaltico).
Convênio 903497 com MUNICIPIO DE ITUVERAVA · publicado em 28/09/2020 · R$ 239 mil
Recapeamento de Via Publica no municipio de Sao Caetano do Sul-SP.O Recapeamento sera na Rua da Fortuna, com uma extensao de 215,00m, entre a Rua da Prosperidade ate a Praca da Riqueza, no Bairro Prosperidade, no Municipio de sao Caetano do Sul /SP. A metodologia aplicada na execucao do recapeamento, sera a convencional, isto e, fresagem de todo o pavimento, aplicacao de pintura ligante com emulsao RR 2C, aplicacao d
Convênio 903500 com MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL · publicado em 28/09/2020 · R$ 239 mil
Execucao de Recapeamento e ou Pavimentacao de Vias no Municipio de Jacarei/SP
Convênio 903496 com MUNICIPIO DE JACAREI · publicado em 01/10/2020 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE OURINHOS-SP.
Convênio 903499 com MUNICIPIO DE OURINHOS · publicado em 14/10/2020 · R$ 239 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	02/2022	R$ 55,7 mil
MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ 68020916000147 · BERTIOGA (SP)	12/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE BRAUNACNPJ 44440832000102 · BRAÚNA (SP)	03/2022 a 09/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP)	07/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE DIVINOLANDIACNPJ 46435921000188 · DIVINOLÂNDIA (SP)	12/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ 46710422000151 · ITUVERAVA (SP)	05/2023	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE JACAREICNPJ 46694139000183 · JACAREÍ (SP)	03/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP)	06/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ 45781184000102 · NOVA ODESSA (SP)	06/2022	R$ 237 mil
MUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ 53415717000160 · OURINHOS (SP)	06/2021 a 06/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTACNPJ 44547305000193 · PARAGUAÇU PAULISTA (SP)	03/2022 a 07/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP)	05/2023	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP)	12/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ 44935278000126 · RANCHARIA (SP)	08/2021	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SULCNPJ 59307595000175 · SÃO CAETANO DO SUL (SP)	03/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP)	12/2022	R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ 46482832000192 · SÃO SEBASTIÃO (SP)	06/2022	R$ 239 mil