Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Airton Faleiro · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202039010002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,72 milhões
- Liquidado
- R$ 2,72 milhões
- Pago
- R$ 2,72 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,72 milhões
- Liquidado
- R$ 2,72 milhões
- Pago
- R$ 2,72 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTECNPJ 34671057000134 · ÁGUA AZUL DO NORTE (PA) | 06/2020 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE MARABACNPJ 05853163000130 · MARABÁ (PA) | 12/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PLACASCNPJ 01611858000155 · PLACAS (PA) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ 05183827000100 · PORTO DE MOZ (PA) | 12/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE RUROPOLISCNPJ 10222297000193 · RURÓPOLIS (PA) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 623 mil |
| MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ 05182233000176 · SANTARÉM (PA) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 06/2020 | R$ 980 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003292 de MUNICIPIO DE PLACAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- serviços de manutenção preventivas — MUNICIPIO DE PLACAS
Plano 0903-003669 de MUNICIPIO DE SANTAREM (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de equipamentos, instrumentos e móveis para a unidade de saúde da Família Fluvial Abaré II — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
Plano 0903-004015 de MUNICIPIO DE RUROPOLIS (PA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- MANTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR — MUNICIPIO DE RUROPOLIS
Plano 0903-004383 de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 220 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2020-000022 PMAAN Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE TONER E CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDEB VINCULADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA ÓRGÃO: 05 Secretaria Municipal de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Secretaria Municipal de Educação Rubrica: 1 2 1 2 2 0 0 0 4 8 . 0 0 1 - G e s t ã o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 - M a t e r i a l d e c o n s u m o — MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
Plano 0903-004676 de MUNICIPIO DE URUARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 980 mil
- O objeto de execução dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinados à implementação de atividades relacionadas à infraestrutura e serviços urbanos no município de Uruara, é promover melhorias na qualidade de vida da população, por meio do desenvolvimento de projetos que visem à modernização e ampliação da infraestrutura urbana. A execução dos recursos de emenda parlamentar é essencial para atender às demandas emergenciais e estruturais da cidade, considerando que diversas áreas necessitam de intervenções que garantam segurança, acessibilidade e bem-estar à comunidade. Entre os principais problemas a serem enfrentados, destacam-se: - Melhoria da pavimentação e manutenção das vias públicas; - Ampliação da rede de drenagem para evitar alagamentos; - Reabilitação de espaços de lazer e áreas verdes; - Implementação de soluções de mobilidade urbana; - Adequação de sistemas de iluminação pública; - Fortalecimento da infraestrutura de saneamento básico. As seguintes ações serão realizadas com os recursos provenientes da emenda parlamentar: - Reforma e revitalização de praças e parques públicos**: Criar espaços de convivência dignos e acessíveis à população. - Pavimentação de ruas**: Asfaltamento e recuperação de vias danificadas, priorizando áreas mais críticas e com maior circulação. - Implantação de sistemas de drenagem: Trabalhar na construção e melhoria das redes de drenagem pluvial, visando minimizar os impactos das chuvas. - Melhoria da iluminação pública: Substituição e instalação de lâmpadas mais eficientes e sustentáveis, garantindo maior segurança às vias urbanas. - Recuperação de áreas de saneamento: Reabilitar sistemas de esgoto e água pluvial, evitando problemas de saúde pública e contaminação ambiental. Com a execução dessas ações, espera-se obter os seguintes resultados: - Aumento da qualidade das vias urbanas, facilitando o tráfego e a mobilidade dos cidadãos; - Redução de pontos de alagamento e melhora na drenagem das águas pluviais; - Aumento da área de lazer disponível para a população; - Melhoria na segurança e iluminação das áreas urbanas; - Atendimentos das normas sanitárias relacionadas ao saneamento básico. Os recursos destinados a este projeto serão geridos de forma transparente e eficiente, garantindo a prestação de contas e a correta aplicação dos mesmos em benefício da comunidade. — MUNICIPIO DE URUARA
Plano 0903-004860 de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO XINGU — MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Plano 0903-004861 de MUNICIPIO DE MARABA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio da Atenção Básica — MUNICIPIO DE MARABA
Plano 0903-004862 de MUNICIPIO DE RUROPOLIS (PA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 23,1 mil
- Apoio as Atividades Culturais - Programa 50+50- Evento com palestras, oficinas e exposição de materiais de época, que evidenciam o inicio da colonização na Transamazônica. — MUNICIPIO DE RUROPOLIS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.