Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Norma Ayub · Deputado(a) federal (ES) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202038580010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,41 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.405.588 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898216 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 09/11/2020 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898459 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI · publicado em 09/11/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 900636 com HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 17/11/2020 · R$ 210 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898448 com ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E CULTURA DE JOAO NEIVA · publicado em 18/11/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898455 com FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE · publicado em 24/11/2020 · R$ 380 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898068 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVP · publicado em 25/11/2020 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904729 com HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 24/12/2020 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904730 com HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 24/12/2020 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E CULTURA DE JOAO NEIVACNPJ 27727452000126 · JOÃO NEIVA (ES) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 193 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 210 mil |
| FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCECNPJ 27836329000143 · LINHARES (ES) | 06/2021 a 07/2022 | R$ 132 mil |
| HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27193705000129 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 06/2021 a 07/2021 | R$ 739 mil |
| HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSISCNPJ 27192590000158 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 06/2021 | R$ 103 mil |
| HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVPCNPJ 27002674000181 · AFONSO CLÁUDIO (ES) | 11/2021 | R$ 93,1 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27187087000104 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 06/2021 a 12/2021 | R$ 725 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUICNPJ 27686179000139 · GUAÇUÍ (ES) | 06/2021 | R$ 211 mil |