Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2020
- Quem indicou
- Antonio Anastasia · Senador(a) (MG)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202038100009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 124 mil
- Liquidado
- R$ 114 mil
- Pago
- R$ 121 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 124 mil
- Liquidado
- R$ 114 mil
- Pago
- R$ 121 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 18.786 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACI COMERCIO LTDACNPJ 71208094000137 · JUIZ DE FORA (MG) | 09/2020 | R$ 1,4 mil |
| ALLOY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11488758000137 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 16,8 mil |
| ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33068320000132 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 10/2020 | R$ 3,2 mil |
| BASSO COMERCIO E LICITACAO LTDACNPJ 33578868000122 · NOVA BASSANO (RS) | 10/2020 a 11/2020 | R$ 20,2 mil |
| BEAGA HOSPITALAR LTDACNPJ 10478755000150 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 783,53 |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 09/2020 | R$ 2,5 mil |
| D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ 07994516000148 · JUIZ DE FORA (MG) | 11/2020 | R$ 8,8 mil |
| ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 16779255000134 · IÇARA (SC) | 09/2020 | R$ 3,9 mil |
| F&S REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 24673159000135 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 1 mil |
| GRM - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 22614545000120 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 10/2020 | R$ 3,3 mil |
| J L DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 27089971000106 · FORTALEZA (CE) | 11/2020 | R$ 11,8 mil |
| JCC MOBILIARIO CORPORATIVO LTDACNPJ 05948159000156 · VIÇOSA (MG) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 4,7 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 10/2020 | R$ 4,9 mil |
| POLY ESCOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 07477454000105 · JOÃO MONLEVADE (MG) | 10/2020 a 06/2021 | R$ 9,9 mil |
| ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDACNPJ 24103721000195 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2020 | R$ 3,3 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 11 mil |
| ULTRA BONI LTDACNPJ 13249746000185 · UBÁ (MG) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 5 mil |
| V.L. FUZETI COMERCIAL LTDACNPJ 05523731000135 · APUCARANA (PR) | 09/2020 | R$ 7,3 mil |
| VIGUI'ST INFORMATICA LTDACNPJ 06032137000104 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 1,4 mil |

