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Link: /emendas/202038100009

Emenda nº 0009 de 2020

Quem indicou
Antonio Anastasia · Senador(a) (MG)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202038100009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 124 mil
Liquidado
R$ 114 mil
Pago
R$ 121 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • MINAS GERAIS (UF)

    Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 124 mil
    Liquidado
    R$ 114 mil
    Pago
    R$ 121 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 18.786 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ACI COMERCIO LTDACNPJ 71208094000137 · JUIZ DE FORA (MG)09/2020R$ 1,4 mil
ALLOY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11488758000137 · CURITIBA (PR)09/2020R$ 16,8 mil
ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33068320000132 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)10/2020R$ 3,2 mil
BASSO COMERCIO E LICITACAO LTDACNPJ 33578868000122 · NOVA BASSANO (RS)10/2020 a 11/2020R$ 20,2 mil
BEAGA HOSPITALAR LTDACNPJ 10478755000150 · BELO HORIZONTE (MG)09/2020R$ 783,53
BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG)09/2020R$ 2,5 mil
D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ 07994516000148 · JUIZ DE FORA (MG)11/2020R$ 8,8 mil
ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 16779255000134 · IÇARA (SC)09/2020R$ 3,9 mil
F&S REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 24673159000135 · BRASÍLIA (DF)10/2020R$ 1 mil
GRM - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 22614545000120 · RIBEIRÃO PRETO (SP)10/2020R$ 3,3 mil
J L DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 27089971000106 · FORTALEZA (CE)11/2020R$ 11,8 mil
JCC MOBILIARIO CORPORATIVO LTDACNPJ 05948159000156 · VIÇOSA (MG)09/2020 a 12/2020R$ 4,7 mil
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP)10/2020R$ 4,9 mil
POLY ESCOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 07477454000105 · JOÃO MONLEVADE (MG)10/2020 a 06/2021R$ 9,9 mil
ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDACNPJ 24103721000195 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO)12/2020R$ 3,3 mil
SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO)06/2021R$ 11 mil
ULTRA BONI LTDACNPJ 13249746000185 · UBÁ (MG)09/2020 a 06/2021R$ 5 mil
V.L. FUZETI COMERCIAL LTDACNPJ 05523731000135 · APUCARANA (PR)09/2020R$ 7,3 mil
VIGUI'ST INFORMATICA LTDACNPJ 06032137000104 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 1,4 mil

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