Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Wellington Fagundes · Senador(a) (MT) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202038050002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,77 milhões
- Liquidado
- R$ 1,11 milhão
- Pago
- R$ 3,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,77 milhões
- Liquidado
- R$ 1,11 milhão
- Pago
- R$ 3,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.687.031 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de caminhao equipado com compactador de residuos capacidade de 12 M3.
Convênio 897728 com MUNICIPIO DE TORIXOREU · publicado em 13/05/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA
Convênio 897730 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE · publicado em 13/05/2020 · R$ 500 mil
Aquisicao de 01 caminhao 3/4, tipo comboio, para o municipio de Campinapolis/MT.
Convênio 897814 com MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS · publicado em 19/05/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Caminhao de Lixo para atender o municipio de Vila Bela da Santissima Trindade-MT.
Convênio 897997 com MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE · publicado em 15/06/2020 · R$ 350 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 898278 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE · publicado em 15/06/2020 · R$ 300 mil
Aquisicao de Caminhao Equipado com Coletor Compactador de Lixo e um Trator
Convênio 897955 com MUNICIPIO DE NORTELANDIA · publicado em 24/06/2020 · R$ 460 mil
Aquisicao de um Caminhao cacamba agricola para o municipio de santa Carmem - MT
Convênio 898272 com MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · publicado em 26/06/2020 · R$ 350 mil
Aquisicao de caminhao equipado com compactador de residuos.
Convênio 898317 com MUNICIPIO DE ALTO GARCAS · publicado em 09/07/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA para o municipio de Apiacas-MT
Convênio 897723 com MUNICIPIO DE APIACAS · publicado em 16/09/2020 · R$ 270 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem Superficial em Ruas Urbanas nos Bairros, Ribeirao Cascalheira-I e Ribeirao Cascalheira-II
Convênio 897787 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA · publicado em 21/09/2020 · R$ 578 mil
Aquisicao de 01(um) caminhao compactador de lixo
Convênio 898368 com MUNICIPIO DE COLNIZA · publicado em 08/12/2020 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 a 07/2025 | R$ 45,1 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO GARCASCNPJ 03133097000107 · ALTO GARÇAS (MT) | 03/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE APIACASCNPJ 01321850000154 · APIACÁS (MT) | 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCNPJ 00965152000129 · CAMPINÁPOLIS (MT) | 08/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ 04213687000102 · COLNIZA (MT) | 03/2022 a 07/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NORTELANDIACNPJ 03425170000106 · NORTELÂNDIA (MT) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTECNPJ 03238912000194 · NOVA CANAÃ DO NORTE (MT) | 08/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTECNPJ 03238888000193 · NOVO HORIZONTE DO NORTE (MT) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRACNPJ 24772113000173 · RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) | 07/2023 | R$ 578 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CARMEMCNPJ 37465283000157 · SANTA CARMEM (MT) | 08/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE TORIXOREUCNPJ 03503646000180 · TORIXORÉU (MT) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ 03214160000121 · VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (MT) | 06/2021 | R$ 350 mil |