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Link: /emendas/202038030008

Emenda nº 0008 de 2020

Quem indicou
Simone Tebet · Senador(a) (MS)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202038030008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 250 mil
Liquidado
R$ 132 mil
Pago
R$ 246 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 250 mil
    Liquidado
    R$ 132 mil
    Pago
    R$ 246 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 245.589 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AARO COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDACNPJ 02566043000164 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)09/2021R$ 1,8 mil
AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25137947000170 · ÁGUAS MORNAS (SC)09/2021 a 06/2024R$ 458,78
BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG)09/2021 a 05/2024R$ 20,7 mil
BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDACNPJ 30284338000183 · BRASÍLIA (DF)09/2021 a 04/2024R$ 27,8 mil
BRITANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 04644892000467 · JOINVILLE (SC)09/2021R$ 5,7 mil
CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDACNPJ 18258209000115 · PALHOÇA (SC)04/2025R$ 141,22
G.P. VEZONO LTDACNPJ 30778749000125 · RIBEIRÃO PRETO (SP)09/2021R$ 7,7 mil
J E R COMERCIAL EIRELICNPJ 08191380000109 · GOIÂNIA (GO)09/2021R$ 716,68
M T M - EGOPEL EMPRESA GOIANA DE PAPEL LTDACNPJ 22086509000131 · NOVO HAMBURGO (RS)09/2021R$ 2,6 mil
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 32593430000150 · LONDRINA (PR)09/2021R$ 49,4 mil
MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP)09/2021R$ 948,50
MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 28857335000140 · LONDRINA (PR)09/2021R$ 800,15
MGJ CONSULTORIA EM SEGURANCA E COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ 36773911000107 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO)09/2021R$ 26 mil
NETMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 21487782000105 · BELO HORIZONTE (MG)09/2021R$ 11,4 mil
ODONTOMED CANAA LTDACNPJ 07947536000168 · LOANDA (PR)09/2021R$ 1,1 mil
OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ 83802215000153 · PALHOÇA (SC)09/2021R$ 48 mil
RONDELL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ 32126212000106 · AMERICANA (SP)09/2021R$ 4 mil
SOUNDY TECNOLOGIA EM RADIOCOMUNICACAO LTDACNPJ 17304805000121 · INDAIATUBA (SP)09/2021R$ 4 mil
TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE, ODONTO-MEDICO LTDA.CNPJ 11088993000111 · CURITIBA (PR)09/2021R$ 7,3 mil
TEKMARKET INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 21579468000152 · CAMPO BOM (RS)04/2024 a 05/2024R$ 11,9 mil
V.L. FUZETI COMERCIAL LTDACNPJ 05523731000135 · APUCARANA (PR)09/2021R$ 13,1 mil

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