Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Romário · Senador(a) (RJ) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037990003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 382 mil
- Pago
- R$ 498 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA-INC
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 382 mil
- Pago
- R$ 498 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 498.400 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 11405384000149 · LAGOA SANTA (MG) | 06/2021 | R$ 40 mil |
| BARMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 17947452000188 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 06/2021 | R$ 350 mil |
| CASAS MIX UTILIDADES E SERVICOS PARA O LAR LTDACNPJ 24449085000158 · BRASÍLIA (DF) | 08/2021 | R$ 1,8 mil |
| DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE257001 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 354,00 |
| ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ 00422370000117 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 1,5 mil |
| IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2022 | R$ 4,3 mil |
| MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 07978528000189 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 3 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 9,8 mil |
| VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ 00904728001209 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 06/2021 | R$ 29 mil |
| WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ 24380578002041 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 06/2021 | R$ 58,6 mil |

