Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Omar Aziz · Senador(a) (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202037940010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,97 milhões
- Liquidado
- R$ 5,97 milhões
- Pago
- R$ 5,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,97 milhões
- Liquidado
- R$ 5,97 milhões
- Pago
- R$ 5,97 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAZONASCNPJ 04312369000190 · MANAUS (AM) | 06/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BORBACNPJ 04477568000159 · BORBA (AM) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IRANDUBACNPJ 04628533000173 · IRANDUBA (AM) | 06/2020 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE NHAMUNDACNPJ 04283578000153 · NHAMUNDÁ (AM) | 06/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTECNPJ 04477600000104 · NOVA OLINDA DO NORTE (AM) | 06/2020 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVO AIRAOCNPJ 04533113000103 · NOVO AIRÃO (AM) | 06/2020 | R$ 587 mil |
| MUNICIPIO DE TABATINGACNPJ 04011805000191 · TABATINGA (AM) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE UARINICNPJ 04647079000106 · UARINI (AM) | 06/2020 | R$ 978 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003322 de MUNICIPIO DE IRANDUBA (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Pavimentação rigida na sede do Municipio de Iranduba/AM — MUNICIPIO DE IRANDUBA
Plano 0903-003364 de MUNICIPIO DE TABATINGA (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE TABATINGA
Plano 0903-003673 de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Aquisição de Veículos — MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
Plano 0903-003705 de MUNICIPIO DE NHAMUNDA (AM) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- AMPLIAÇÃO DO ANFITEATRO DA PRAIA — MUNICIPIO DE NHAMUNDA
Plano 0903-003864 de ESTADO DO AMAZONAS (AM) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE REFORMA DO CENTRO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA ANDRÉ ARAÚJO, sendo por um período máximo de 120 (cento e vinte) dias, compreendendo os serviços de: Administração da Obra, Mobilização de Materiais, Serviços Preliminares, Demolições, Revestimento, Pavimentação, Pintura, Cobertura, Esquadrias, Instalações Hidrossanitárias, Instalações Elétricas e Limpeza. — SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS
- Fortalecimento das ações e atividades da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas — FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM
Plano 0903-004187 de MUNICIPIO DE UARINI (AM) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 978 mil
- Serviços de investimento para saúde e assistência — MUNICIPIO DE UARINI
Plano 0903-004512 de MUNICIPIO DE BORBA (AM) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Reforma e conservação de unidades educacionais do ensino fundamental — MUNICIPIO DE BORBA
Plano 0903-004777 de MUNICIPIO DE NOVO AIRAO (AM) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 587 mil
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.