Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Lasier Martins · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,22 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,22 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.215.322 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898189 com ASSOCIACAO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINA · publicado em 25/11/2020 · R$ 140 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900735 com ASSOCIACAO BENEFICENTE OURO BRANCO · publicado em 10/12/2020 · R$ 140 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898627 com HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA · publicado em 16/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898217 com HOSPITAL SANTA TEREZINHA · publicado em 21/12/2020 · R$ 508 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900702 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO · publicado em 21/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898146 com FUNDACAO HOSPITALAR OFTALMOLOGICA UNIVERSITARIA LIONS · publicado em 30/12/2020 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINACNPJ 21194889000165 · HORIZONTINA (RS) | 06/2021 a 03/2024 | R$ 85,3 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE OURO BRANCOCNPJ 89781173000106 · TEUTÔNIA (RS) | 06/2021 | R$ 112 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR OFTALMOLOGICA UNIVERSITARIA LIONSCNPJ 00765384000133 · PASSO FUNDO (RS) | 07/2021 | R$ 265 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAOCNPJ 95324638000194 · SANANDUVA (RS) | 08/2021 | R$ 183 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIACNPJ 87768735000148 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 07/2021 a 05/2024 | R$ 173 mil |
| HOSPITAL SANTA TEREZINHACNPJ 91272732000196 · PAIM FILHO (RS) | 07/2021 a 03/2022 | R$ 97,7 mil |