Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037860005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 2,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 2,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.242.350 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizacao do Ginasio Municipal Lino Philippi, no Municipio de Sao Ludgero/SC
Convênio 898859 com MUNICIPIO DE SAO LUDGERO · publicado em 29/06/2020 · R$ 239 mil
Construcao de Quadra Poliesportiva Coberta na Comunidade de Garopaba do Sul no Municipio de Jaguaruna
Convênio 898861 com MUNICIPIO DE JAGUARUNA · publicado em 29/06/2020 · R$ 382 mil
Recuperacao do Campo de Futebol do Estadio Municipal Osmundino Mattei, no Municipio de Orleans
Convênio 899243 com MUNICIPIO DE ORLEANS · publicado em 29/06/2020 · R$ 239 mil
Reforma do Ginasio Municipal de Esportes Noe da Costa Ribeiro Centro de Urubici.
Convênio 899232 com MUNICIPIO DE URUBICI · publicado em 10/07/2020 · R$ 239 mil
Modernizacao do Complexo Esportivo 07 de Setembro localizado no Centro do Municipio de Presidente Castello Branco SC
Convênio 899321 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · publicado em 10/07/2020 · R$ 287 mil
Revitalizacao da Praca 06 de Novembro - Etapa 2
Convênio 899234 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS · publicado em 20/07/2020 · R$ 239 mil
Recuperacao do Ginasio de Esportes Francisco Eing e do Estadio Municipal Rodolfo Steiner.
Convênio 899435 com MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · publicado em 27/07/2020 · R$ 239 mil
Modernizacao de Campo de Futebol no municipio de Sao Joao Batista/SC.
Convênio 899236 com MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · publicado em 30/07/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 a 12/2024 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 82892373000189 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 06/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ 82928698000174 · JAGUARUNA (SC) | 05/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ 82926544000143 · ORLEANS (SC) | 07/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCOCNPJ 82777244000140 · PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (SC) | 04/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ 82925652000100 · SÃO JOÃO BATISTA (SC) | 07/2024 a 10/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ 82926536000105 · SÃO LUDGERO (SC) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ 82836818000103 · SÃO MARTINHO (SC) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE URUBICICNPJ 82843582000132 · URUBICI (SC) | 12/2024 | R$ 239 mil |