Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037860004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,67 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,67 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.666.935 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao da Estrada Geral Pinheirinho, Etapa 1, no Municipio de Jacinto Machado
Convênio 899863 com MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · publicado em 29/06/2020 · R$ 239 mil
Construcao de uma Ponte de Concreto.
Convênio 899859 com MUNICIPIO DE ANITAPOLIS · publicado em 05/08/2020 · R$ 239 mil
Aquisicao de implementos agricolas
Convênio 898004 com MUNICIPIO DE AURORA · publicado em 21/08/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba
Convênio 898366 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS · publicado em 21/10/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de Retroescavadeira Tracada
Convênio 898696 com MUNICIPIO DE ILHOTA · publicado em 02/12/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de um caminhao com carroceria de madeira para o municipio de Camboriu.
Convênio 899456 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 12/01/2021 · R$ 200 mil
Aquisicao de um Trator de Pneus
Convênio 898691 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · publicado em 13/01/2021 · R$ 200 mil
Aquisicao de retroescavadeira hidraulica
Convênio 899457 com MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · publicado em 12/04/2021 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANITAPOLISCNPJ 82892332000192 · ANITÁPOLIS (SC) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE AURORACNPJ 83102624000147 · AURORA (SC) | 06/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 10/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 82892373000189 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 03/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ 83102301000153 · ILHOTA (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ 82960758000136 · JACINTO MACHADO (SC) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 82928680000172 · PEDRAS GRANDES (SC) | 04/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ 95954442000183 · SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ (SC) | 06/2022 | R$ 189 mil |