Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Zé Carlos · Deputado(a) federal (MA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037810001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,32 milhões
- Liquidado
- R$ 30 mil
- Pago
- R$ 7,32 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 7,32 milhões
- Liquidado
- R$ 30 mil
- Pago
- R$ 7,32 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.290.181 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de ruas com blocos intertravados em comunidades rurais dos municipios de Turiacu e Graca Aranha no Estado do Maranhao.
Convênio 900818 com ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA · publicado em 21/08/2020 · R$ 700 mil
Perfuracao de poco artesiano para irrigacao no Estado do Maranhao
Convênio 902198 com ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA · publicado em 21/08/2020 · R$ 790 mil
Aquisicao e distribuicao de barco e Motor com Rabeta para Pescadores como forma de fortalecer e proporcionar a geracao de trabalho digno e renda no Estado do Maranhao.
Convênio 902800 com ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA · publicado em 25/08/2020 · R$ 493 mil
Aquisicao e distribuicao de kit trabalhador para Agricultores Familiares como forma de fortalecer e proporcionar a geracao de trabalho digno e renda no Estado do Maranhao.
Convênio 903787 com ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA · publicado em 24/11/2020 · R$ 953 mil
Aquisicao e distribuicao de Caminhoes e Maquinas Agricolas para Agricultores Familiares como forma de fortalecer e proporcionar a geracao de trabalho digno e renda no Estado do Maranhao.
Convênio 904605 com ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA · publicado em 16/12/2020 · R$ 4,06 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Gomes Vilanova Sobrinho NetoPessoa física · CPF ***.564.953-** · SÃO LUÍS (MA) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 6,5 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2023 a 12/2023 | R$ 199 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 07/2021 | R$ 31,6 mil |
| Davi Brito dos SantosPessoa física · CPF ***.024.593-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 246,80 |
| Elisaldo Pereira AlencarPessoa física · CPF ***.072.603-** · TERESINA (PI) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 2,3 mil |
| Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 3 mil |
| ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIACNPJ 08583407000109 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2022 a 11/2023 | R$ 6,99 milhões |
| Gustavo Talge FerreiraPessoa física · CPF ***.106.903-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 3,8 mil |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 5,7 mil |
| Hugo Assuncao SampaioPessoa física · CPF ***.779.153-** · TERESINA (PI) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 1,8 mil |
| Joao Francisco Jones Fortes BragaPessoa física · CPF ***.958.453-** · SÃO LUÍS (MA) | 07/2020 a 10/2020 | R$ 3,2 mil |
| Julimar Alves da Silva FilhoPessoa física · CPF ***.684.313-** · TERESINA (PI) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 2,5 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 10/2021 a 07/2022 | R$ 14,8 mil |
| Marcone Maia LeitePessoa física · CPF ***.993.623-** · BELÉM (PA) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 1,6 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 11/2021 | R$ 54 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.