Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Vicentinho Júnior · Deputado(a) federal (TO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037750003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.946.485 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de veiculo rodoviario .
Convênio 902249 com MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS · publicado em 31/07/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario.
Convênio 902262 com MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO · publicado em 31/07/2020 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO
Convênio 902275 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS · publicado em 31/07/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola
Convênio 902282 com MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS · publicado em 31/07/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada agricola
Convênio 904721 com MUNICIPIO DE PUGMIL · publicado em 19/01/2021 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinarios.
Convênio 904728 com MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS · publicado em 19/01/2021 · R$ 250 mil
Construcao de Feira
Convênio 906384 com MUNICIPIO DE SAMPAIO · publicado em 21/01/2021 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 906942 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS · publicado em 21/01/2021 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ 01612821000141 · CRIXÁS DO TOCANTINS (TO) | 07/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LUZINOPOLISCNPJ 01631059000140 · LUZINÓPOLIS (TO) | 04/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINSCNPJ 01067974000155 · PONTE ALTA DO TOCANTINS (TO) | 12/2022 a 12/2023 | R$ 201 mil |
| MUNICIPIO DE PUGMILCNPJ 01615883000107 · PUGMIL (TO) | 10/2021 | R$ 247 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAOCNPJ 33262536000134 · RIO DA CONCEIÇÃO (TO) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ 25086828000135 · SAMPAIO (TO) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ 24851503000139 · SANTA ROSA DO TOCANTINS (TO) | 07/2021 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINSCNPJ 25086844000128 · SANTA TEREZA DO TOCANTINS (TO) | 11/2021 | R$ 250 mil |

