Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2020
- Quem indicou
- Tadeu Alencar · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037670023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 658 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 658 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 658.082 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoio a realizacao dos Festivais CinePE e XIV Janela Internacional de Recife, Edicao 2021, por meio do custeio de despesas com direitos autorais, passagens e hospedagens de convidados dos festivais.
Convênio 904229 com SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · publicado em 04/11/2020 · R$ 100 mil
Realizar por meio de edital, a selecao de 10 (dez) acoes de producao audiovisual, sendo:02 (dois) Projetos em audiovisual para producao inclusiva cultural e Artistica de Pernambuco04 (quatro) Projetos de pesquisa historica documental com producao audiovisual sobre acervos culturais materiais de equipamentos culturais04 (quatro) Projetos de producao de audiovisual em pesquisa sobre acervos culturais imateriais com mus
Convênio 905248 com FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE · publicado em 31/12/2020 · R$ 458 mil
Aquisicao de Instrumentos musicais para o desenvolvimento de aulas teoricas e praticas de sanfona para criancas e adolescentes.
Convênio 906686 com MUNICIPIO DE EXU · publicado em 31/12/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFECNPJ 11508942000100 · RECIFE (PE) | 12/2021 | R$ 458 mil |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 11/2021 | R$ 100 mil |
| SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ 13270478000183 · RECIFE (PE) | 04/2022 | R$ 100 mil |

