Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Sóstenes Cavalcante · Deputado(a) federal (RJ) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037660002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 87,2 mil
- Liquidado
- R$ 87,2 mil
- Pago
- R$ 87,2 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 87,2 mil
- Liquidado
- R$ 87,2 mil
- Pago
- R$ 87,2 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C P DA SILVA QUINOY COMERCIO E SERVICOSCNPJ 20473312000120 · NILÓPOLIS (RJ) | 08/2020 a 10/2020 | R$ 5,7 mil |
| ASLI COMERCIAL LTDACNPJ 01578276000114 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2020 | R$ 2,4 mil |
| CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ 01640262000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2020 | R$ 7,4 mil |
| CLAUDETE VALE DINARDICNPJ 08338868000108 · CABRÁLIA PAULISTA (SP) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 29,4 mil |
| CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP) | 08/2020 a 09/2020 | R$ 11,7 mil |
| EP SUPRIMENTOS LTDACNPJ 34144836000181 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 09/2020 | R$ 3,5 mil |
| H L F BEZERRA & CIA LTDACNPJ 37116952000185 · SANTOS (SP) | 09/2020 | R$ 349,60 |
| L R LAGOS ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 19679938000108 · ARARUAMA (RJ) | 08/2020 | R$ 1,3 mil |
| MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 01520390000193 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2020 | R$ 390,00 |
| ODUVALDO ALVES BARBOSA COMERCIO E SERVICOSCNPJ 36841430000183 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2020 a 09/2020 | R$ 1,4 mil |
| SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 00857492000136 · CARDOSO MOREIRA (RJ) | 12/2020 | R$ 304,00 |
| STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05746252000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 660,00 |
| THE BEST PHARMA LTDACNPJ 03339270000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2020 | R$ 9 mil |
| V3TEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 03665372000125 · MAGÉ (RJ) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 9,2 mil |
| VC SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 36628608000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2020 | R$ 4,1 mil |
| VICENTE DA SILVA SANTOS JUNIORCNPJ 29106075000133 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 08/2020 | R$ 400,00 |
| WORD LICITACOES COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 32578559000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2020 | R$ 267,00 |

