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Link: /emendas/202037660002

Emenda nº 0002 de 2020

Quem indicou
Sóstenes Cavalcante · Deputado(a) federal (RJ) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202037660002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 87,2 mil
Liquidado
R$ 87,2 mil
Pago
R$ 87,2 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA

    Empenhado
    R$ 87,2 mil
    Liquidado
    R$ 87,2 mil
    Pago
    R$ 87,2 mil
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A C P DA SILVA QUINOY COMERCIO E SERVICOSCNPJ 20473312000120 · NILÓPOLIS (RJ)08/2020 a 10/2020R$ 5,7 mil
ASLI COMERCIAL LTDACNPJ 01578276000114 · FLORIANÓPOLIS (SC)08/2020R$ 2,4 mil
CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ 01640262000183 · BELO HORIZONTE (MG)08/2020R$ 7,4 mil
CLAUDETE VALE DINARDICNPJ 08338868000108 · CABRÁLIA PAULISTA (SP)09/2020 a 12/2020R$ 29,4 mil
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP)08/2020 a 09/2020R$ 11,7 mil
EP SUPRIMENTOS LTDACNPJ 34144836000181 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)09/2020R$ 3,5 mil
H L F BEZERRA & CIA LTDACNPJ 37116952000185 · SANTOS (SP)09/2020R$ 349,60
L R LAGOS ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 19679938000108 · ARARUAMA (RJ)08/2020R$ 1,3 mil
MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 01520390000193 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2020R$ 390,00
ODUVALDO ALVES BARBOSA COMERCIO E SERVICOSCNPJ 36841430000183 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2020 a 09/2020R$ 1,4 mil
SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 00857492000136 · CARDOSO MOREIRA (RJ)12/2020R$ 304,00
STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05746252000188 · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2020R$ 660,00
THE BEST PHARMA LTDACNPJ 03339270000110 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2020R$ 9 mil
V3TEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 03665372000125 · MAGÉ (RJ)09/2020 a 12/2020R$ 9,2 mil
VC SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 36628608000102 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2020R$ 4,1 mil
VICENTE DA SILVA SANTOS JUNIORCNPJ 29106075000133 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)08/2020R$ 400,00
WORD LICITACOES COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 32578559000190 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2020R$ 267,00

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