Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2020
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037560019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,35 milhões
- Liquidado
- R$ 460 mil
- Pago
- R$ 1,14 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 2,35 milhões
- Liquidado
- R$ 460 mil
- Pago
- R$ 1,14 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 675.993 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e Desenvolvimento do Projeto Arte de Lutar no Estado do Rio de Janeiro.
Convênio 897965 com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO BRASIL - IDSH BRASIL · publicado em 02/07/2020 · R$ 1,99 milhão
Implantacao e desenvolvimento do Projeto Esportivo Tatame da Cidadania no municipio de Nova Iguacu, Rio de Janeiro.
Convênio 897982 com INSTITUTO FAIXA PRETA DE JESUS · publicado em 12/08/2020 · R$ 352 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Gaditas do Tatame, no municipio de Nova Iguacu/RJ
Convênio 897959 com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOCIAL E HUMANO VIVENDO EM GRACA · publicado em 12/11/2020 · R$ 352 mil
Implantacao e Desenvolvimento de 1 nucleo de esporte educacional do Programa Segundo Tempo Padrao, no municipio de Itaguai/ RJ
Convênio 897785 com ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A.I · publicado em 13/11/2020 · R$ 108 mil
Projeto PROGREDIR COM ESPORTES na Cidade de Nova Iguacu RJ
Convênio 897739 com ESPACO PROGREDIR · publicado em 05/01/2021 · R$ 108 mil
Implementacao e Desenvolvimento do projeto Semear na Cidade de Nova Iguacu RJ .
Convênio 897981 com ASSOCIACAO PROJETO SEMEAR · publicado em 05/01/2021 · R$ 108 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A.ICNPJ 08913297000198 · ITAGUAÍ (RJ) | 06/2021 | R$ 108 mil |
| ASSOCIACAO PROJETO SEMEARCNPJ 05948136000141 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 08/2021 | R$ 108 mil |
| ESPACO PROGREDIRCNPJ 05553848000161 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 06/2021 | R$ 108 mil |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOCIAL E HUMANO VIVENDO EM GRACACNPJ 10144982000149 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 09/2021 | R$ 352 mil |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO BRASIL - IDSH BRASILCNPJ 19457891000138 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2020 | R$ 108 mil |
| INSTITUTO FAIXA PRETA DE JESUSCNPJ 13691851000170 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 11/2020 | R$ 352 mil |