Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037560005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 600 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 600 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 414.490 (já incluídos no pago).
Convênios
capacitar 480 mulheres com o curso de cuidador de idosos e gastronomia .
Convênio 903350 com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO BRASIL - IDSH BRASIL · publicado em 06/11/2020 · R$ 400 mil
qualificar 240 mulheres com o curso de cuidador de idosos no municipio do rio de janeiro
Convênio 904047 com ONG VIVER EM CRESCIMENTO CENTRO SOCIAL · publicado em 09/11/2020 · R$ 100 mil
Capacitacao de mulheres nas areas de Corte e costura e Conserto de roupas na regiao da Baixada Fluminense-RJ.
Convênio 905104 com SOCIEDADE FILANTROPICA SAO VICENTE · publicado em 28/12/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO BRASIL - IDSH BRASILCNPJ 19457891000138 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2020 a 12/2021 | R$ 400 mil |
| ONG VIVER EM CRESCIMENTO CENTRO SOCIALCNPJ 07704535000192 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2020 a 06/2021 | R$ 100 mil |
| SOCIEDADE FILANTROPICA SAO VICENTECNPJ 28718369000153 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 06/2021 | R$ 100 mil |