Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037560003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 110 mil
- Liquidado
- R$ 110 mil
- Pago
- R$ 110 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 110 mil
- Liquidado
- R$ 110 mil
- Pago
- R$ 110 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 212 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ 29043834000166 · ERECHIM (RS) | 06/2021 | R$ 131,35 |
| A E S PARCERIA COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 31571038000148 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 50,7 mil |
| BIO SOLUTIO DISTRIBUICAO FARMACEUTICA LTDACNPJ 30484524000166 · CAMPO GRANDE (MS) | 09/2020 | R$ 194,00 |
| BML HOSPITALAR LTDACNPJ 27187758000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 303,85 |
| CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDACNPJ 05359481000140 · JUIZ DE FORA (MG) | 08/2020 | R$ 77,00 |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2020 | R$ 87,80 |
| ELLEN MOALLEM & CIA LTDACNPJ 08084695000149 · ITAJUBÁ (MG) | 06/2021 | R$ 80,50 |
| LIMP DESC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL LTDACNPJ 31957234000155 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2020 | R$ 53,60 |
| MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDACNPJ 09608095000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 119,00 |
| MHS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 13561135000178 · MESQUITA (RJ) | 09/2020 | R$ 37,80 |
| NEO MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ 23119087000116 · MAGÉ (RJ) | 09/2020 | R$ 428,00 |
| NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 05619105000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2020 | R$ 9,6 mil |
| ORTOSANI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ 08863966000164 · CASCAVEL (PR) | 10/2020 | R$ 188,76 |
| PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 32708161000120 · LONDRINA (PR) | 09/2020 | R$ 1,2 mil |
| R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 29843853000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2020 | R$ 118,00 |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 07/2020 | R$ 45,5 mil |
| SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 19416856000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 | R$ 600,00 |
| SMET COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 18860733000161 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 414,80 |