Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Ronaldo Carletto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037520005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.264.047 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em Paralelepipedo Granitico nas Ruas Lidia Candida de Oliveira e Guiomar Rodrigues Guimaraes Santos na na sede do Municipio de Nova Redencao - BA
Convênio 899811 com MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO · publicado em 29/06/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao de ruas da Sede do Municipio de Potiragua-BA.
Convênio 899813 com MUNICIPIO DE POTIRAGUA · publicado em 08/07/2020 · R$ 384 mil
Construcao de Praca do Mutirao na sede do Municipio de Coracao de Maria/BA.
Convênio 899806 com MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA · publicado em 16/07/2020 · R$ 239 mil
Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentacao,drenagem, calcamento, guias, sarjetas e acessibilidade, da Travessa Ubaitaba no municipio de Marau- Bahia
Convênio 899808 com MUNICIPIO DE MARAU · publicado em 31/07/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao em paralelepipedo, com meio-fio, calcadas, sarjetas, acessibilidade, sinalizacao e drenagem em vias do Municipio de Teolandia.
Convênio 899816 com MUNICIPIO DE TEOLANDIA · publicado em 03/08/2020 · R$ 384 mil
Pavimentacao de Ruas no Distrito de Teixeira do Progresso - Municipio de Mascote-BA
Convênio 899825 com MUNICIPIO DE MASCOTE · publicado em 26/08/2020 · R$ 481 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica na Rua Othon Cachoeira Costa, na Sede do Municipio de Itapebi/BA
Convênio 899820 com MUNICIPIO DE ITAPEBI · publicado em 04/09/2020 · R$ 433 mil
PAVIMENTACAO DAS RUAS BELA VISTA E RUA D NO BAIRRO LUIZ VIANA NO MUNICIPIO DE ITAPE, COM EXECUCAO DE CALCADAS.
Convênio 904259 com MUNICIPIO DE ITAPE · publicado em 24/11/2020 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DO MUNICIPIO DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA.
Convênio 899823 com MUNICIPIO DE PARAMIRIM · publicado em 30/12/2020 · R$ 481 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIACNPJ 13883996000172 · CORAÇÃO DE MARIA (BA) | 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECNPJ 14147938000143 · ITAPÉ (BA) | 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ 13634993000103 · ITAPEBI (BA) | 03/2022 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE MARAUCNPJ 13848973000127 · MARAÚ (BA) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ 13818018000147 · MASCOTE (BA) | 06/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA REDENCAOCNPJ 16245334000165 · NOVA REDENÇÃO (BA) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ 13675491000112 · PARAMIRIM (BA) | 03/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE POTIRAGUACNPJ 13752191000190 · POTIRAGUÁ (BA) | 12/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE TEOLANDIACNPJ 14196042000154 · TEOLÂNDIA (BA) | 02/2022 a 04/2023 | R$ 384 mil |