Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2020
- Quem indicou
- Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037420012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 450 mil
- Pago
- R$ 600 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 450 mil
- Pago
- R$ 600 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 150.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania, no municipio de Areia Branca/RN.
Convênio 897719 com OBRA SOCIAL DOM BOSCO · publicado em 17/06/2020 · R$ 200 mil
Implantar e desenvolver o Projeto Pluralidade, no Municipio de Sao Jose do Campestre/RN, atraves da Fundacao Jose Matias de Araujo (FUNJEMA).
Convênio 897780 com FUNDACAO JOSE MATIAS DE ARAUJO · publicado em 02/07/2020 · R$ 150 mil
Implantacao e Desenvolvimento do Projeto Ser Cidadao: Esporte, Cidadania e Educacao, no municipio de Sao Miguel do Gostoso/RN.
Convênio 898039 com ASSOCIACAO SOCIO CULTURAL E DESPORTIVA GOSTOSENSE (ANNE RABOUD) · publicado em 24/07/2020 · R$ 100 mil
Implantacao de 02 nucleos de Esporte, Artes e Musica, no municipio de Extremoz/RN.
Convênio 902129 com CENTRO SOCIAL SANTA LUZIA · publicado em 11/11/2020 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO SOCIO CULTURAL E DESPORTIVA GOSTOSENSE (ANNE RABOUD)CNPJ 07140393000188 · SÃO MIGUEL DO GOSTOSO (RN) | 11/2020 | R$ 100 mil |
| CENTRO SOCIAL SANTA LUZIACNPJ 08280851000147 · EXTREMOZ (RN) | 06/2021 | R$ 150 mil |
| FUNDACAO JOSE MATIAS DE ARAUJOCNPJ 03860817000128 · SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE (RN) | 08/2020 | R$ 150 mil |
| OBRA SOCIAL DOM BOSCOCNPJ 24517757000115 · AREIA BRANCA (RN) | 08/2020 | R$ 200 mil |

