Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202037420001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,91 milhões
- Liquidado
- R$ 2,91 milhões
- Pago
- R$ 2,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,91 milhões
- Liquidado
- R$ 2,91 milhões
- Pago
- R$ 2,91 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTOCNPJ 08351819000105 · CAIÇARA DO RIO DO VENTO (RN) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ 08084014000142 · AUGUSTO SEVERO (RN) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ 08349086000174 · FELIPE GUERRA (RN) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTASCNPJ 08148439000178 · FRANCISCO DANTAS (RN) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ 08085318000124 · IPANGUAÇU (RN) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JACANACNPJ 08158800000147 · JAÇANÃ (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ 08309239000150 · JANDAÍRA (RN) | 06/2020 | R$ 460 mil |
| MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ 08349003000147 · JANDUÍS (RN) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ 08354383000108 · MONTANHAS (RN) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ 08144982000105 · PASSA E FICA (RN) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ 08365850000103 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) | 12/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ 08160756000100 · SÍTIO NOVO (RN) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE VILA FLORCNPJ 08169278000107 · VILA FLOR (RN) | 06/2020 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003261 de MUNICIPIO DE IPANGUACU (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Realização de reformas e reparos no município de Ipanguaçu — MUNICIPIO DE IPANGUACU
Plano 0903-003410 de MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Reforma das instalações internas do Mercado Público localizada na Rua Da Matriz, Centro e reforma e ampliação da Escola de educação infantil Centro Comunitário Integrado, localizada na Rua Francisco Dantas Neto - Centro do Município de Francisco Dantas/RN. — MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS
Plano 0903-003524 de MUNICIPIO DE MONTANHAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA PADRE CÍCERO E RUAS PROJETDAS PRÓXIMAS A UNIDADE MISTA DE SAÚDE E AO GINÁSIO DE ESPORTE, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN — MUNICIPIO DE MONTANHAS
Plano 0903-003620 de MUNICIPIO DE JANDUIS (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Reforma da biblioteca pública municipal de Janduís/RN — MUNICIPIO DE JANDUIS
Plano 0903-003785 de MUNICIPIO DE VILA FLOR (RN) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Prestação de Serviços diversos, Aquisição de material permanente e Aquisição de material de consumo. — MUNICIPIO DE VILA FLOR
Plano 0903-003862 de MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Conclusão dos Serviços de Reforma e Manutenção de Ponte Metálica na Comunidade São Lourenço, Zona Rural do Município. — MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
Plano 0903-003987 de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Serviços de sinalização turística na zona urbana do município de Campo Grande/RN — MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Plano 0903-004203 de MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação da ladeira (acesso) à comunidade Serra da Gameleira na Zona Rural do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. — MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO
Plano 0903-004223 de MUNICIPIO DE JACANA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Implantação de Pavimentação em Vias Públicas do Município de Jaçanã/RN — MUNICIPIO DE JACANA
Plano 0903-004350 de MUNICIPIO DE JANDAIRA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 460 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS PROJETADAS NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN — MUNICIPIO DE JANDAIRA
Plano 0903-004391 de MUNICIPIO DE SITIO NOVO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Meta 1: Construção de Área de Lazer no Centro do Município / Meta 2: Recuperação e Manutenção da Estrada Vicinal que liga o Centro do Município a Comunidade Serra da Tapuia, Zona Rural. — MUNICIPIO DE SITIO NOVO
Plano 0903-004649 de MUNICIPIO DE PASSA E FICA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE PASSA E FICA
Plano 0903-004863 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- ERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEP´ÍPEDO, NA AV. SANTA ELISA, RUA SANTA LUCIA + CALHA DE DRENAGEM NA AV. SANTA ELISA = 1.344 M² E NA RUA SÃO JOÃO = 846,58 M² — MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.