Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Nilto Tatto · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.295.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico
Convênio 899728 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA · publicado em 26/06/2020 · R$ 253 mil
Realizacao de pavimentacao de logradouro publico, execucao de galeria de aguas pluviais, calcada, sinalizacao e acessibilidade do municipio de Ribeirao Branco - SP
Convênio 899715 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · publicado em 03/07/2020 · R$ 253 mil
Recapeamento asfaltico de vias localizadas no perimetro urbano do municipio de Caiua/SP.
Convênio 899722 com MUNICIPIO DE CAIUA · publicado em 07/07/2020 · R$ 253 mil
Requalificacao Urbana, com a pavimentacao, recomposicao deguias, sarjetas, bocas de lobo, tubulacoes de drenagem, pocos de inspecao, da Rua Prof. Paulino Pinto de Oliveira entre a Av. Bento Pedro da Costa e Rua Mauro Silveira.
Convênio 899733 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 15/07/2020 · R$ 481 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 | R$ 53,7 mil |
| MUNICIPIO DE CAIUACNPJ 53307906000110 · CAIUÁ (SP) | 03/2022 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 06/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 05/2023 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTACNPJ 59851600000106 · SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (SP) | 03/2022 a 09/2022 | R$ 253 mil |