Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037340004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,97 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.971.135 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico de vais publicas publicas do municipio de Dores do Indaia.
Convênio 900297 com MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · publicado em 16/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio.
Convênio 899689 com MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS · publicado em 26/06/2020 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO ESTIVINHA NO MUNICIPIO DE ITAPEVA MG
Convênio 900299 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 06/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas.
Convênio 900295 com MUNICIPIO DE ARAUJOS · publicado em 14/07/2020 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA -MG
Convênio 900290 com MUNICIPIO DE FRONTEIRA · publicado em 16/07/2020 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao em diversas ruas do municipio de Fruta de Leite/MG.
Convênio 900293 com MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE · publicado em 16/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de vias Publicas urbanas no municipio de Rubelita/MG
Convênio 899709 com MUNICIPIO DE RUBELITA · publicado em 24/07/2020 · R$ 336 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE CAMPO ALEGRE (PERIMETRO URBANO) - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA
Convênio 899686 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA · publicado em 30/07/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao e drenagem em ruas e avenidas do municipio.
Convênio 899707 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · publicado em 31/07/2020 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE DIONISIO / MG.
Convênio 899683 com MUNICIPIO DE DIONISIO · publicado em 13/08/2020 · R$ 239 mil
Construcao de calcamento em ruas do bairro IPE/COHAB
Convênio 903566 com MUNICIPIO DE JOAIMA · publicado em 15/10/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHASCNPJ 18414581000173 · ÁGUAS VERMELHAS (MG) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ARAUJOSCNPJ 18300996000116 · ARAÚJOS (MG) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE DIONISIOCNPJ 20126439000172 · DIONÍSIO (MG) | 06/2022 | R$ 234 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ 18301010000122 · DORES DO INDAIÁ (MG) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ 18449140000107 · FRONTEIRA (MG) | 08/2021 a 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITECNPJ 01612483000148 · FRUTA DE LEITE (MG) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 18677625000158 · ITAPEVA (MG) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE JOAIMACNPJ 18495812000110 · JOAÍMA (MG) | 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RUBELITACNPJ 24363590000185 · RUBELITA (MG) | 06/2022 a 09/2022 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ 18192252000125 · SANTA ROSA DA SERRA (MG) | 10/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ 18457226000181 · SANTA VITÓRIA (MG) | 06/2021 | R$ 287 mil |