Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202037340003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 63 mil
- Pago
- R$ 809 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 63 mil
- Pago
- R$ 809 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 745.867 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Infraestrutura no Balneario de Agua Santa no Municipio de Sao Sebastiao da Vargem Alegre/MG.
Convênio 899202 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE · publicado em 24/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de acesso a atrativos turisticos no municipio de Sao Tome das Letras-MG - 1a Etapa.
Convênio 899288 com MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS · publicado em 07/07/2020 · R$ 239 mil
Construcao de Praca Publica no municipio de Carmo do Paranaiba MG
Convênio 899272 com MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA · publicado em 24/07/2020 · R$ 239 mil
Reforma e Revitalizacao do Parque Municipal da Manga-Inhauma/MG
Convênio 903320 com MUNICIPIO DE INHAUMA · publicado em 02/09/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 03/2025 | R$ 44,6 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ 18602029000109 · CARMO DO PARANAÍBA (MG) | 07/2022 a 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE INHAUMACNPJ 18116152000110 · INHAÚMA (MG) | 06/2023 | R$ 47,8 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRECNPJ 01616854000160 · SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE (MG) | 12/2020 a 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRASCNPJ 18008920000111 · SÃO THOMÉ DAS LETRAS (MG) | 03/2022 a 04/2023 | R$ 239 mil |

