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Link: /emendas/202037340003

Emenda nº 0003 de 2020

Quem indicou
Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202037340003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1 milhão
Liquidado
R$ 63 mil
Pago
R$ 809 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA

    Empenhado
    R$ 1 milhão
    Liquidado
    R$ 63 mil
    Pago
    R$ 809 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 745.867 (já incluídos no pago).

  • Construcao de Infraestrutura no Balneario de Agua Santa no Municipio de Sao Sebastiao da Vargem Alegre/MG.

    Convênio 899202 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE · publicado em 24/06/2020 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de acesso a atrativos turisticos no municipio de Sao Tome das Letras-MG - 1a Etapa.

    Convênio 899288 com MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS · publicado em 07/07/2020 · R$ 239 mil

  • Construcao de Praca Publica no municipio de Carmo do Paranaiba MG

    Convênio 899272 com MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA · publicado em 24/07/2020 · R$ 239 mil

  • Reforma e Revitalizacao do Parque Municipal da Manga-Inhauma/MG

    Convênio 903320 com MUNICIPIO DE INHAUMA · publicado em 02/09/2020 · R$ 239 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)12/2020 a 03/2025R$ 44,6 mil
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ 18602029000109 · CARMO DO PARANAÍBA (MG)07/2022 a 04/2023R$ 239 mil
MUNICIPIO DE INHAUMACNPJ 18116152000110 · INHAÚMA (MG)06/2023R$ 47,8 mil
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRECNPJ 01616854000160 · SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE (MG)12/2020 a 10/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRASCNPJ 18008920000111 · SÃO THOMÉ DAS LETRAS (MG)03/2022 a 04/2023R$ 239 mil

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