Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0003 de 2020

Quem indicou: Lucio Mosquini · Deputado(a) federal (RO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 202037060003

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 7,97 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 7,68 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

RONDÔNIA (UF)
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
Empenhado
R$ 7,97 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 7,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.682.227 (já incluídos no pago).

Convênios

Construcao de Arquibancada no Espaco Alternativo do municipio de Santa Luzia D Oeste/RO.
Convênio 897562 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 19/06/2020 · R$ 240 mil
CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTETICA
Convênio 897642 com MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · publicado em 19/06/2020 · R$ 288 mil
Construcao de Piscina no centro de Idoso e Construcao de Piscina no Hospital Municipal de Vale do Anari.
Convênio 898335 com MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · publicado em 19/06/2020 · R$ 240 mil
Construcao de Praca no Bosque Municipal
Convênio 898428 com MUNICIPIO DE URUPA · publicado em 19/06/2020 · R$ 288 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS
Convênio 897695 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 22/06/2020 · R$ 960 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO
Convênio 898326 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 22/06/2020 · R$ 336 mil
Construcao da Feira do Produtor
Convênio 897511 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 23/06/2020 · R$ 1,44 milhão
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA EM VIA URBANA.
Convênio 897580 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 23/06/2020 · R$ 432 mil
Implantacao de Iluminacao Publica na Avenida Sao Paulo.
Convênio 898387 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 23/06/2020 · R$ 480 mil
ILUMINACAO PUBLICA NA AVENIDA PAULO DE ASSIS RIBEIRO COM SUBSTITUICAO DE POSTE ORNAMENTAL, LUMINARIA E REDE ELETRICA EXISTENTE.
Convênio 897579 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 02/07/2020 · R$ 480 mil
Construcao de Praca Publica
Convênio 897586 com MUNICIPIO DE COSTA MARQUES · publicado em 02/07/2020 · R$ 288 mil
Iluminacao publica na Av Pedras Brancas com substituicao de lampadas comum por led, bracos para luminaria, cabos de cobre flexivel,rele fotoeletrico, base para rele e poste.
Convênio 898042 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 02/07/2020 · R$ 269 mil
CONSTRUCAO DE PRACA
Convênio 897568 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 03/07/2020 · R$ 480 mil
CONSTRUCAO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE COM ILUMINACAO
Convênio 898371 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 15/07/2020 · R$ 473 mil
Aquisicao de Caminhao equipado com cesto aereo.
Convênio 898652 com MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · publicado em 08/10/2020 · R$ 288 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO VAN
Convênio 898045 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 17/11/2020 · R$ 183 mil
AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS
Convênio 905671 com MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · publicado em 22/12/2020 · R$ 208 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
F. DA CRUZ EMBARCACOES LTDACNPJ 18474854000175 · JI-PARANÁ (RO)	06/2021	R$ 90 mil
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO)	08/2021	R$ 146 mil
MOTOROLA SOLUTIONS LTDACNPJ 10652730000120 · JAGUARIÚNA (SP)	08/2021	R$ 18,8 mil
MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO)	06/2022	R$ 432 mil
MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO)	06/2022	R$ 480 mil
MUNICIPIO DE COSTA MARQUESCNPJ 04100020000195 · COSTA MARQUES (RO)	06/2022	R$ 288 mil
MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO)	09/2023	R$ 269 mil
MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO)	06/2022	R$ 1,44 milhão
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO)	12/2022	R$ 473 mil
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ 63787071000104 · MIRANTE DA SERRA (RO)	03/2022	R$ 288 mil
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO)	06/2021	R$ 288 mil
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO)	06/2022	R$ 960 mil
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO)	06/2022	R$ 480 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO)	11/2021	R$ 240 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO)	03/2022	R$ 480 mil
MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO)	06/2022	R$ 336 mil
MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO)	08/2021	R$ 183 mil
MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO)	06/2022	R$ 288 mil
MUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ 84722917000190 · VALE DO ANARI (RO)	07/2021 a 12/2022	R$ 448 mil
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ 16701716000156 · BETIM (MG)	06/2021	R$ 55,9 mil