Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0005 de 2020

Quem indicou: Luciano Ducci · Deputado(a) federal (PR) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 202037050005

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 7,93 milhões
Liquidado: R$ 217 mil
Pago: R$ 7,21 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Empenhado
R$ 7,93 milhões
Liquidado
R$ 217 mil
Pago
R$ 7,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.993.354 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900725 com HOFTALON CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA VISAO · publicado em 10/11/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900712 com FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIRO · publicado em 24/11/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900662 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 25/11/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898540 com ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO · publicado em 30/11/2020 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898548 com CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANA · publicado em 10/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898613 com SANTA CASA DE PARANAVAI · publicado em 10/12/2020 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 904757 com LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER · publicado em 11/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898120 com ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC · publicado em 15/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900690 com SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS · publicado em 15/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 900889 com ASSOCIACAO DE PESQUISA E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO · publicado em 17/12/2020 · R$ 198 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 905304 com ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER · publicado em 17/12/2020 · R$ 2,8 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898604 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA · publicado em 21/12/2020 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 900675 com INSTITUTO MAFRA IMAGEM · publicado em 14/01/2021 · R$ 136 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898578 com FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE · publicado em 19/01/2021 · R$ 700 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASSOCIACAO DE PESQUISA E TRATAMENTO DO ALCOOLISMOCNPJ 80205685000141 · CAMPO LARGO (PR)	08/2021	R$ 59,9 mil
ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIROCNPJ 76591569000130 · CURITIBA (PR)	02/2022 a 12/2022	R$ 209 mil
ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCERCNPJ 04169712000190 · ARAPONGAS (PR)	07/2021 a 06/2022	R$ 2,71 milhões
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APCCNPJ 76659820000151 · CURITIBA (PR)	08/2021	R$ 83,5 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)	04/2020 a 06/2021	R$ 1,56 milhão
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANACNPJ 07404052000172 · CURITIBA (PR)	07/2021 a 02/2022	R$ 76,3 mil
FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS -RIBEIROCNPJ 81190449000161 · CURITIBA (PR)	06/2021 a 12/2022	R$ 174 mil
FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECNPJ 95641007000107 · CIANORTE (PR)	06/2021 a 12/2021	R$ 89,4 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPONGASCNPJ 09267609000104 · ARAPONGAS (PR)	10/2023	R$ 1,48 milhão
HOFTALON CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA VISAOCNPJ 07194341000194 · LONDRINA (PR)	06/2021 a 08/2021	R$ 86,1 mil
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ 76562198000169 · CURITIBA (PR)	07/2021	R$ 99,8 mil
INSTITUTO MAFRA IMAGEMCNPJ 10491826000154 · CIANORTE (PR)	08/2021 a 11/2021	R$ 111 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBACNPJ 76613835000189 · CURITIBA (PR)	10/2021	R$ 5,8 mil
LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCERCNPJ 76591049000128 · CURITIBA (PR)	06/2021	R$ 174 mil
SANTA CASA DE PARANAVAICNPJ 79724423000104 · PARANAVAÍ (PR)	08/2021	R$ 96,5 mil
SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUSCNPJ 80860273000145 · RIO NEGRO (PR)	10/2021	R$ 48 mil