Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Leandre · Deputado(a) federal (PR) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202037020001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,01 milhões
- Liquidado
- R$ 5,01 milhões
- Pago
- R$ 5,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,01 milhões
- Liquidado
- R$ 5,01 milhões
- Pago
- R$ 5,01 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDACNPJ 78121985000109 · BOA VISTA DA APARECIDA (PR) | 06/2020 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 75972760000160 · CAPANEMA (PR) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ 76208834000159 · CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOPOLISCNPJ 76965789000187 · CARLÓPOLIS (PR) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CHOPINZINHOCNPJ 76995414000160 · CHOPINZINHO (PR) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CLEVELANDIACNPJ 76161199000100 · CLEVELÂNDIA (PR) | 06/2020 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDACNPJ 76995455000156 · CORONEL VIVIDA (PR) | 06/2020 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77816510000166 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 06/2020 | R$ 850 mil |
| MUNICIPIO DE IRATICNPJ 75654574000182 · IRATI (PR) | 06/2020 | R$ 1,25 milhão |
| MUNICIPIO DE MANGUEIRINHACNPJ 77774867000129 · MANGUEIRINHA (PR) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDONCNPJ 76205814000124 · MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) | 12/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ 77774859000182 · REBOUÇAS (PR) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RENASCENCACNPJ 76205681000196 · RENASCENÇA (PR) | 06/2020 | R$ 20 mil |
| MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACUCNPJ 01612911000132 · RESERVA DO IGUAÇU (PR) | 06/2020 | R$ 60 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTECNPJ 76995380000103 · SÃO JORGE D'OESTE (PR) | 06/2020 | R$ 175 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACUCNPJ 76206499000150 · SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SULINACNPJ 80869886000143 · SULINA (PR) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VITORINOCNPJ 76995463000100 · VITORINO (PR) | 06/2020 | R$ 270 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003262 de MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- obras e instalações — MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA
Plano 0903-003271 de MUNICIPIO DE CLEVELANDIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 140 mil
- A aplicação dos recursos será realizada conforme a classificação orçamentária: Função 15 – Urbanismo, Subfunção 451 – Infraestrutura Urbana, no elemento de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, visando a aplicação de 102,74 toneladas de CBUQ em vias urbanas e a reforma da feira livre com área de 206,61 m². — MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Plano 0903-003318 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISICAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES, TREINAMENTOS, EVENTOS PARA CRIANCAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS JUNTO A PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU
Plano 0903-003331 de MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 60 mil
- Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social — MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA
Plano 0903-003523 de MUNICIPIO DE RENASCENCA (PR) · situação: ciente
- Custeio
- R$ 20 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 0903-003600 de MUNICIPIO DE VITORINO (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 270 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUCÇÃO DE REFOMRA NO GINASIO POLIESPORTIVO ADEMIR ZILIO CONFORME MENDAD INDIVIDUAL 37020001, PELA EMPRESA CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA, ATRAVES DOS EMPENHO NR 3192/2020 E 605/2021. — MUNICIPIO DE VITORINO
Plano 0903-003640 de MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 60 mil
- Recape asfáltico — MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU
Plano 0903-003733 de MUNICIPIO DE CARLOPOLIS (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Investimento - Asilo São Vicente de Paulo de Carlópolis — MUNICIPIO DE CARLOPOLIS
Plano 0903-003999 de MUNICIPIO DE CHOPINZINHO (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Material Esportivo — MUNICIPIO DE CHOPINZINHO
Plano 0903-004125 de MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 800 mil
- 1. Construção Cancha de Bocha Bairro São Miguel 2. Ampliação CMAI - Centro Municipal de Assistência ao Idoso 3. Custeio do trabalho executado com vistas a conscientização das pessoas câncer (Mão Amiga) — MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO
Plano 0903-004440 de MUNICIPIO DE IRATI (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 250 mil
- Serviços Urbanos, saude e outras secretarias municipais. — MUNICIPIO DE IRATI
Plano 0903-004523 de MUNICIPIO DE CAPANEMA (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL ALBANO FERNANDES NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR — MUNICIPIO DE CAPANEMA
Plano 0903-004527 de MUNICIPIO DE SAO JORGE D:OESTE (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 175 mil
- EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA CLINICA DA MULHER COM CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA OS MOTORISTAS. — MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE
Plano 0903-004592 de MUNICIPIO DE REBOUCAS (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de equipamentos bem como a construção de um prédio com 172,12m² na Rua Alexandre Skrovonski, nº 800, para instalação de uma unidade que atenderá a população carente do município juntamente com a Secretaria de Assistência Social. . — MUNICIPIO DE REBOUCAS
Plano 0903-004596 de MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de equipamentos agrícolas, conforme especificações constantes do Termo de Referência 335/2020/Anexo I, através de emenda especial - Programa 0903.004596, com o objetivo de executar ações relativas ao fomento do setor agropecuário, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. — MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
Plano 0903-004679 de MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 130 mil
- REFORMAS E MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Plano 0903-004734 de MUNICIPIO DE SULINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Reforma da quadra e do ginásio de esportes do municipio de Sulina — MUNICIPIO DE SULINA
Plano 0903-004838 de MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL — MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

