Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- Jhc · Deputado(a) federal (AL) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202036840008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 241 mil
- Liquidado
- R$ 143 mil
- Pago
- R$ 161 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 241 mil
- Liquidado
- R$ 143 mil
- Pago
- R$ 161 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 29.949 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A M DOS ANJOS SILVACNPJ 26409871000157 · BOCAINA (SP) | 10/2020 | R$ 16,1 mil |
| AGL - PISOS, DIVISORIAS E FORROS LTDACNPJ 16537173000183 · MACEIÓ (AL) | 10/2020 | R$ 58,1 mil |
| ALAIDE ALVES DOS SANTOSCNPJ 03177123000190 · SALVADOR (BA) | 10/2020 | R$ 7,7 mil |
| CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDACNPJ 11227424000100 · GOIÂNIA (GO) | 10/2020 a 12/2020 | R$ 28,3 mil |
| CASE COMERCIO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 04673210000100 · OLINDA (PE) | 01/2021 | R$ 4,6 mil |
| COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDACNPJ 11509243000176 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2020 | R$ 3,2 mil |
| CROMOLAB - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 26328672000114 · DIADEMA (SP) | 10/2020 | R$ 2,5 mil |
| DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 32578926000155 · BIRIGUI (SP) | 10/2020 | R$ 1,3 mil |
| H S TEXTIL LTDACNPJ 01826299000109 · INHUMAS (GO) | 06/2021 | R$ 7,7 mil |
| HEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 73264251000157 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 1,1 mil |
| JOSE APARECIDO DE FREITAS SILVA 02772596494CNPJ 21119062000197 · MACEIÓ (AL) | 06/2021 a 07/2021 | R$ 16,2 mil |
| MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 18274923000105 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 10/2020 | R$ 837,60 |
| MOVIMENTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 34638332000118 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 3,4 mil |
| ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 71443667000107 · UBERLÂNDIA (MG) | 10/2020 | R$ 868,90 |
| ORNATO BOX LTDACNPJ 12486825000147 · MACEIÓ (AL) | 10/2020 | R$ 4,9 mil |
| T. DE J.C. SALATACNPJ 33615551000119 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 11/2020 a 12/2021 | R$ 3,9 mil |