Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Jhc · Deputado(a) federal (AL) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202036840005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 205 mil
- Pago
- R$ 297 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Desporto comunitário · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 205 mil
- Pago
- R$ 297 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 260.524 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 10463704000154 · CAMPINA GRANDE (PB) | 09/2020 | R$ 773,57 |
| ATTLAS SPORTS LTDACNPJ 11669001000140 · SANTA CRUZ DE MINAS (MG) | 06/2021 | R$ 607,16 |
| C.H.QUEIROZ PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ 28683271000108 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 10/2021 | R$ 3,9 mil |
| FAMAHA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ 07734851000107 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 06/2021 | R$ 435,00 |
| FAUZI METAIS LTDACNPJ 11146393000162 · ITU (SP) | 09/2020 | R$ 1,4 mil |
| FERGAVI COMERCIAL LTDACNPJ 14968227000130 · SÃO PAULO (SP) | 10/2020 | R$ 579,86 |
| GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDACNPJ 03284595000142 · RECIFE (PE) | 10/2021 | R$ 1,1 mil |
| GUAXINIM COMERCIO LTDACNPJ 08459500000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 1,1 mil |
| GW COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 30554667000105 · RECIFE (PE) | 10/2020 | R$ 1,2 mil |
| HORA CERTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ 26878347000125 · RECIFE (PE) | 06/2021 | R$ 27,8 mil |
| INCORPAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTAS LTDACNPJ 78459443000132 · LONDRINA (PR) | 06/2021 | R$ 4,9 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 10/2020 | R$ 4 mil |
| LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDACNPJ 26950671000107 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 09/2020 | R$ 930,70 |
| LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 09/2020 | R$ 1,8 mil |
| LUIZ TADEO DAMASCHICNPJ 01424128000145 · LAVRAS (MG) | 06/2021 | R$ 1,2 mil |
| MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 29045645000122 · CONTAGEM (MG) | 07/2021 | R$ 812,00 |
| MARKAS DE RESENDE LTDACNPJ 08946498000191 · RESENDE (RJ) | 11/2020 a 06/2021 | R$ 1,8 mil |
| NORDESTE POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22280916000185 · CAMARAGIBE (PE) | 12/2020 | R$ 819,85 |
| ONE COMERCIAL LTDACNPJ 14517117000151 · SALVADOR (BA) | 12/2020 | R$ 950,00 |
| PVH COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 18173080000142 · PORTO VELHO (RO) | 06/2021 | R$ 9,8 mil |
| QUARTZ COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ 29253292000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 162 mil |
| R&F DISTRIBUICAO LTDACNPJ 34499134000110 · MACEIÓ (AL) | 06/2021 | R$ 180,00 |
| RIO + BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 21805441000130 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2020 a 12/2020 | R$ 14 mil |
| ROSENEIDE DA SILVA 31624995691CNPJ 26312888000191 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 677,00 |
| T C DA SILVA ROSAS & CIA LTDACNPJ 16513231000139 · MACEIÓ (AL) | 09/2020 | R$ 9,2 mil |
| TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02441945000174 · IVOTI (RS) | 06/2021 | R$ 1,1 mil |
| VTA MACHADO DE ARRUDA LTDACNPJ 16667433000135 · PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) | 09/2020 a 08/2021 | R$ 1,1 mil |