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Link: /emendas/202036820013

Emenda nº 0013 de 2020

Quem indicou
Júlio Delgado · Deputado(a) federal (MG) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202036820013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,25 milhões
Liquidado
R$ 4,25 milhões
Pago
R$ 4,25 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,25 milhões
    Liquidado
    R$ 4,25 milhões
    Pago
    R$ 4,25 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ 18317685000160 · BARÃO DE COCAIS (MG)06/2020R$ 200 mil
MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ 18684217000123 · BOM JARDIM DE MINAS (MG)06/2020R$ 450 mil
MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRACNPJ 18240135000190 · CARMO DA CACHOEIRA (MG)06/2020R$ 150 mil
MUNICIPIO DE CHIADORCNPJ 18338145000162 · CHIADOR (MG)06/2020R$ 200 mil
MUNICIPIO DE COMERCINHOCNPJ 18414615000120 · COMERCINHO (MG)06/2020R$ 150 mil
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ 18338178000102 · JUIZ DE FORA (MG)06/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ 18338186000159 · LIMA DUARTE (MG)06/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ 22646525000131 · MONTE SIÃO (MG)06/2020R$ 750 mil
MUNICIPIO DE PECANHACNPJ 18409227000150 · PEÇANHA (MG)06/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE RECREIOCNPJ 17735754000192 · RECREIO (MG)06/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDECNPJ 01611138000190 · SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE (MG)06/2020R$ 450 mil
MUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ 17747924000159 · SANTOS DUMONT (MG)06/2020R$ 200 mil
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ 18712158000150 · SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG)06/2020R$ 450 mil

Plano 0903-003199 de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE (MG) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Recuperação de Patrimônio histórico e seu entorno — MUNICIPIO DE LIMA DUARTE

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Plano 0903-003237 de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA (MG) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Aquisição de Caminhão Tanque de Leite para fomento à pecuária leiteira. — MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

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Plano 0903-003329 de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 450 mil
  • Pavimentação asfáltica em CBUQ da Avenida José Benedito de Paiva — MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

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Plano 0903-003544 de MUNICIPIO DE COMERCINHO (MG) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • Aquisição de Veículo (Tipo: Microonibus, Marca/Modelo: Fiat/Ducato), para o transporte de pessoal para eventos, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. — MUNICIPIO DE COMERCINHO

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Plano 0903-003644 de MUNICIPIO DE CHIADOR (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • Aquisição de 3.636,40m² de bloquetes sextavados para pavimentação de ruas na área urbana de Chiador - MG — MUNICIPIO DE CHIADOR

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Plano 0903-004052 de MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ EM AREA URBANA — MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT

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Plano 0903-004189 de MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS (MG) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOVEIS PARA DEPARTAMENTO E AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU — MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

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Plano 0903-004279 de MUNICIPIO DE RECREIO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Aquisição de caminhão compactador para atender as demandas do setor de obras e limpezas urbanas do Município de Recreio -MG. — MUNICIPIO DE RECREIO

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Plano 0903-004387 de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 450 mil
  • AQUISIÇÃO CAMINHÃO PARA A SECRETAIRA DE OBRAS — MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

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Plano 0903-004403 de MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS (MG) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 450 mil
  • CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA ENSINO INFANTIL — MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS

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Plano 0903-004536 de MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA (MG) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • COMPRA DE VEÍCULO — MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA

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Plano 0903-004585 de MUNICIPIO DE MONTE SIAO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 750 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ E DRENAGEM NO BAIRRO LOTEAMENTO VALE DO SOL — MUNICIPIO DE MONTE SIAO

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Plano 0903-004648 de MUNICIPIO DE PECANHA (MG) · situação: ciente

Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Aquisição de Caminhao Compactador de lixo — MUNICIPIO DE PECANHA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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