Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2020
- Quem indicou
- Henrique Fontana · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202036610018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 8,4 mil
- Pago
- R$ 1,55 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 8,4 mil
- Pago
- R$ 1,55 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.542.131 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma e Modernizacao de Praca no Municipio de Alvorada/RS.
Convênio 899336 com MUNICIPIO DE ALVORADA · publicado em 06/01/2020 · R$ 382 mil
Construcao de quadra coberta na Escola de Ensino Fundamental Dr. Osmarino Terra
Convênio 899338 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · publicado em 06/07/2020 · R$ 287 mil
Reforma e Revitalizacao da Praca Nassib Nassif
Convênio 899337 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 18/08/2020 · R$ 239 mil
CONCLUSAO DA QUADRA COBERTA DA FENACHAMP.
Convênio 898899 com MUNICIPIO DE GARIBALDI · publicado em 03/09/2020 · R$ 239 mil
Reforma da Praca 25 de Julho.
Convênio 899427 com MUNICIPIO DE HORIZONTINA · publicado em 05/11/2020 · R$ 239 mil
Aquisicao e Instalacao de Tres Parques Infantis, localizados no bairro Santa Luzia e no bairro Zona Nova.
Convênio 904998 com MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · publicado em 05/01/2021 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 a 12/2024 | R$ 76,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ 88000906000157 · ALVORADA (RS) | 07/2023 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ 90836693000140 · CAPÃO DA CANOA (RS) | 05/2022 | R$ 89,3 mil |
| MUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ 88594999000195 · GARIBALDI (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE HORIZONTINACNPJ 87612834000136 · HORIZONTINA (RS) | 05/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ 88824099000197 · SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS) | 12/2022 | R$ 287 mil |