Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Henrique Fontana · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202036610001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 113 mil
- Pago
- R$ 149 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 113 mil
- Pago
- R$ 149 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 38.382 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| B10 LICITA LTDACNPJ 24375213000166 · PALHOÇA (SC) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 65,3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 a 03/2023 | R$ 1,3 mil |
| BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC) | 10/2020 | R$ 302,95 |
| CAPITAL MEFES ENGENHARIA LTDACNPJ 27301392000185 · MANAUS (AM) | 11/2022 a 03/2023 | R$ 34,5 mil |
| COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDACNPJ 10205116000110 · MOGI MIRIM (SP) | 12/2020 | R$ 12,8 mil |
| D.S.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDACNPJ 15318347000154 · PONTA GROSSA (PR) | 11/2020 | R$ 13,2 mil |
| ECO SOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 72401169000164 · MARAU (RS) | 10/2020 | R$ 179,89 |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 4,2 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 10/2020 | R$ 5,8 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 1,2 mil |
| SCHOOL CENTER INDUSTRIA DE MOVEIS ESCOLARES LTDA.CNPJ 09074533000192 · GARIBALDI (RS) | 10/2020 | R$ 5,1 mil |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 2,6 mil |
| VITRINE AMBIENTES PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 05684135000137 · PASSO FUNDO (RS) | 10/2020 | R$ 2,2 mil |