Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Gustavo Fruet · Deputado(a) federal (PR) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202036460002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 232 mil
- Liquidado
- R$ 195 mil
- Pago
- R$ 228 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 232 mil
- Liquidado
- R$ 195 mil
- Pago
- R$ 228 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 64.641 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CHARLES VIEIRA CORTEZCNPJ 00627276000102 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 37,5 mil |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 09/2020 | R$ 930,00 |
| COMERCIAL ANS LTDACNPJ 31525825000153 · CURITIBA (PR) | 11/2020 a 11/2021 | R$ 82,8 mil |
| CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDACNPJ 24997187000108 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 900,00 |
| DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDACNPJ 31401798000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 2,1 mil |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 10/2020 | R$ 1 mil |
| ESPACO DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDIO, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDACNPJ 08083394000109 · SÃO PAULO (SP) | 10/2020 | R$ 1,5 mil |
| GRAMPAR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30524715000104 · GOIÂNIA (GO) | 10/2020 | R$ 2,3 mil |
| MEDEFE PRODUTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDACNPJ 25463374000174 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 7,7 mil |
| PRO-VIDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 03889336000145 · MARINGÁ (PR) | 09/2020 | R$ 4,5 mil |
| REIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 93920361000137 · TRÊS DE MAIO (RS) | 10/2020 | R$ 2,7 mil |
| RENOVACCIO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 17800159000193 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 4,3 mil |
| RONDELL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ 32126212000106 · AMERICANA (SP) | 10/2020 | R$ 3,3 mil |
| SMAXTECH DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 05876869000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2020 | R$ 1,9 mil |
| STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 11089732000116 · PINHAIS (PR) | 06/2021 | R$ 7 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 09/2020 | R$ 1,9 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SERRA (ES) | 12/2020 | R$ 65,7 mil |

