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Link: /emendas/202035780009

Emenda nº 0009 de 2020

Quem indicou
Rodrigo Maia · Deputado(a) federal (RJ) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202035780009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 749 mil
Liquidado
R$ 702 mil
Pago
R$ 735 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO

    Empenhado
    R$ 749 mil
    Liquidado
    R$ 702 mil
    Pago
    R$ 735 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 33.816 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
2TLB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19758320000133 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2020R$ 6 mil
36.741.649 RODRIGO NICOLAU MARCONICNPJ 36741649000100 · RESENDE (RJ)06/2021R$ 6 mil
CR ENERGIA E INFORMATICA LTDACNPJ 25329167000121 · CAXIAS DO SUL (RS)09/2020R$ 2 mil
DELTA ELETROMOVEIS LTDACNPJ 32396720000104 · LUZIÂNIA (GO)07/2021R$ 6,8 mil
F. F. N. FORNAZARICNPJ 13104805000127 · JAÚ (SP)09/2020R$ 754,50
FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ)09/2020R$ 525 mil
GRM - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 22614545000120 · RIBEIRÃO PRETO (SP)12/2020R$ 484,06
HELEN PAULA CAITANA DIAS LTDACNPJ 27448432000116 · BELO HORIZONTE (MG)11/2021R$ 404,61
HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2020 a 06/2021R$ 76,3 mil
LANCONEX TECNOLOGIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 21128750000113 · NATAL (RN)08/2020R$ 4,1 mil
LENDARIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ 34073854000110 · BRASÍLIA (DF)09/2020R$ 6,1 mil
MAGESTIC EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 30615093000120 · FAZENDA RIO GRANDE (PR)09/2020R$ 26 mil
N F DA SILVA LAMAR COMERCIOCNPJ 07783734000133 · SÃO LUÍS (MA)12/2020R$ 447,00
PEDRO G.FERNANDESCNPJ 08945027000169 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP)11/2020R$ 358,00
SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ)08/2020R$ 20,9 mil
SILIX TECNOLOGIA LTDACNPJ 07514032000154 · CURITIBA (PR)08/2020R$ 48,9 mil
VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF)03/2022R$ 4,2 mil
VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP)09/2020R$ 655,68

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