Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Silas Câmara · Deputado(a) federal (AM) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202034960002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,3 milhões
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 5,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Educação › Educação básica · APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 7,3 milhões
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 5,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.057.119 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVARAESCNPJ 04628335000100 · ALVARÃES (AM) | 11/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTECNPJ 04530713000118 · ATALAIA DO NORTE (AM) | 11/2023 a 11/2025 | R$ 491 mil |
| MUNICIPIO DE AUTAZESCNPJ 04477642000137 · AUTAZES (AM) | 07/2023 | R$ 472 mil |
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 12/2020 | R$ 815 mil |
| MUNICIPIO DE MANAQUIRICNPJ 04641551000195 · MANAQUIRI (AM) | 09/2025 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO AIRAOCNPJ 04533113000103 · NOVO AIRÃO (AM) | 11/2022 a 03/2024 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM) | 02/2022 | R$ 1,31 milhão |
| MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ 04629697000115 · RIO PRETO DA EVA (AM) | 12/2020 a 10/2021 | R$ 468 mil |
| MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ 04502571000185 · URUCURITUBA (AM) | 12/2020 a 12/2022 | R$ 463 mil |