Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202033930002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,87 milhão
- Liquidado
- R$ 471 mil
- Pago
- R$ 1,72 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,87 milhão
- Liquidado
- R$ 471 mil
- Pago
- R$ 1,72 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.527.522 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A CARDOSO CONSTRUCOES LTDACNPJ 07521184000184 · ITAPECURU MIRIM (MA) | 10/2020 a 06/2021 | R$ 124 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 1,6 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2023 | R$ 38,5 mil |
| CONSORCIO MARANHAOCNPJ 20466560000143 · SALVADOR (BA) | 09/2021 a 08/2022 | R$ 506 mil |
| CONSTRUTORA COSTA R LTDACNPJ 11749808000192 · DOM PEDRO (MA) | 11/2020 a 03/2022 | R$ 433 mil |
| DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 41928671000102 · MOSSÂMEDES (GO) | 01/2026 | R$ 10,1 mil |
| DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDACNPJ 29211016000125 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 124 mil |
| EDUARDO DE ALMEIDA LTDACNPJ 13552152000149 · CUIABÁ (MT) | 10/2026 | R$ 276 mil |
| EMPRENGE CONSTRUTORA LTDACNPJ 04593605000194 · SALVADOR (BA) | 10/2021 a 04/2022 | R$ 191,55 |
| HIDROSONDA LTDACNPJ 11013539000100 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2020 | R$ 31 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 06/2021 | R$ 37,8 mil |
| L M RABELO VERDE LTDACNPJ 10672133000168 · SÃO LUÍS (MA) | 01/2026 | R$ 65,1 mil |
| MPS SERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 02282128000110 · SALVADOR (BA) | 10/2021 a 04/2022 | R$ 3,3 mil |
| MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ 06157846000116 · AMARANTE DO MARANHÃO (MA) | 11/2020 a 04/2022 | R$ 6,7 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ 06769798000117 · BARRA DO CORDA (MA) | 04/2022 | R$ 6,7 mil |
| MUNICIPIO DE BREJOCNPJ 06116743000108 · BREJO (MA) | 06/2021 | R$ 2,6 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIRANACNPJ 01601303000122 · BURITIRANA (MA) | 04/2022 | R$ 1,6 mil |
| MUNICIPIO DE DUQUE BACELARCNPJ 06314439000175 · DUQUE BACELAR (MA) | 04/2022 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ 01614441000146 · JENIPAPO DOS VIEIRAS (MA) | 04/2022 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUECNPJ 01598970000101 · SENADOR LA ROCQUE (MA) | 10/2021 | R$ 393,05 |
| MUNICIPIO DE VITORINO FREIRECNPJ 06018568000116 · VITORINO FREIRE (MA) | 07/2020 | R$ 2,8 mil |
| N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 51594950000122 · SÃO PAULO (SP) | 10/2021 a 04/2022 | R$ 15,7 mil |
| PUJANTE COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS E PRESTACAO DE SERVICO LTDACNPJ 31033647000143 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 12,9 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 10/2026 | R$ 17,1 mil |