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Link: /emendas/202033930001

Emenda nº 0001 de 2020

Quem indicou
Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202033930001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,7 milhões
Liquidado
R$ 660 mil
Pago
R$ 3,7 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 3,7 milhões
    Liquidado
    R$ 660 mil
    Pago
    R$ 3,7 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.517.662 (já incluídos no pago).

  • CONSTRUCAO DE PONTE NO MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA(MA)CONFORME EMANDA PARLAMENTAR 33930003

    Convênio 834330 com MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA · publicado em 11/07/2016 · R$ 1,01 milhão

  • Pavimentacao Asfaltica no municipio de Peri Mirim - MA.

    Convênio 900386 com MUNICIPIO DE PERI MIRIM · publicado em 03/07/2020 · R$ 478 mil

  • Construcao de uma Praca do Produtor na Sede do municipio de Nina Rodrigues/MA

    Convênio 900790 com MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES · publicado em 03/07/2020 · R$ 573 mil

  • Implantacao de Sistemas de Abastecimentos de Agua no Municipio de Governador Luiz Rocha-MA

    Convênio 900801 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA · publicado em 24/07/2020 · R$ 287 mil

  • Recuperacao de estradas vicinais no municipio de Buritirana-MA.

    Convênio 899578 com MUNICIPIO DE BURITIRANA · publicado em 27/07/2020 · R$ 478 mil

  • Pavimentacao Asfaltica no municipio de Esperantinopolis/MA

    Convênio 900410 com MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS · publicado em 29/07/2020 · R$ 478 mil

  • IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM BLOCO INTERTRAVADO, NO MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA-MA.

    Convênio 900910 com MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA · publicado em 31/07/2020 · R$ 295 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO.

    Convênio 900385 com MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO · publicado em 06/08/2020 · R$ 382 mil

  • Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Sao Pedro dos Crentes - MA.

    Convênio 899583 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES · publicado em 02/09/2020 · R$ 382 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)06/2022R$ 391,66
BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS)09/2023R$ 104 mil
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP)07/2021R$ 18,5 mil
Davi Brito dos SantosPessoa física · CPF ***.024.593-** · BRASÍLIA (DF)11/2020R$ 154,00
Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF)11/2020R$ 24,00
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)06/2022R$ 5,03
Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA)12/2020R$ 100,00
Marcone Maia LeitePessoa física · CPF ***.993.623-** · BELÉM (PA)11/2020R$ 24,00
MUNICIPIO DE BURITIRANACNPJ 01601303000122 · BURITIRANA (MA)10/2021R$ 478 mil
MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAOCNPJ 01598550000117 · CAMPESTRE DO MARANHÃO (MA)03/2022R$ 382 mil
MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ 06376669000169 · ESPERANTINÓPOLIS (MA)07/2022R$ 478 mil
MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ 01578554000133 · GOVERNADOR LUIZ ROCHA (MA)03/2022R$ 287 mil
MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDACNPJ 06988976000109 · MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA)09/2020 a 10/2021R$ 478 mil
MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ 06124408000151 · NINA RODRIGUES (MA)03/2022R$ 573 mil
MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ 41611856000180 · PERI MIRIM (MA)06/2021R$ 478 mil
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTESCNPJ 01577844000162 · SÃO PEDRO DOS CRENTES (MA)03/2022R$ 382 mil
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA)10/2021R$ 23,6 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003509 · MANAUS (AM)06/2022R$ 133,95
UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM)06/2022R$ 19,5 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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