Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202033930001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,7 milhões
- Liquidado
- R$ 660 mil
- Pago
- R$ 3,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,7 milhões
- Liquidado
- R$ 660 mil
- Pago
- R$ 3,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.517.662 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PONTE NO MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA(MA)CONFORME EMANDA PARLAMENTAR 33930003
Convênio 834330 com MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA · publicado em 11/07/2016 · R$ 1,01 milhão
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Peri Mirim - MA.
Convênio 900386 com MUNICIPIO DE PERI MIRIM · publicado em 03/07/2020 · R$ 478 mil
Construcao de uma Praca do Produtor na Sede do municipio de Nina Rodrigues/MA
Convênio 900790 com MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES · publicado em 03/07/2020 · R$ 573 mil
Implantacao de Sistemas de Abastecimentos de Agua no Municipio de Governador Luiz Rocha-MA
Convênio 900801 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA · publicado em 24/07/2020 · R$ 287 mil
Recuperacao de estradas vicinais no municipio de Buritirana-MA.
Convênio 899578 com MUNICIPIO DE BURITIRANA · publicado em 27/07/2020 · R$ 478 mil
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Esperantinopolis/MA
Convênio 900410 com MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS · publicado em 29/07/2020 · R$ 478 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM BLOCO INTERTRAVADO, NO MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA-MA.
Convênio 900910 com MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA · publicado em 31/07/2020 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO.
Convênio 900385 com MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO · publicado em 06/08/2020 · R$ 382 mil
Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Sao Pedro dos Crentes - MA.
Convênio 899583 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES · publicado em 02/09/2020 · R$ 382 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 06/2022 | R$ 391,66 |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2023 | R$ 104 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 07/2021 | R$ 18,5 mil |
| Davi Brito dos SantosPessoa física · CPF ***.024.593-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 154,00 |
| Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 24,00 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 | R$ 5,03 |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 12/2020 | R$ 100,00 |
| Marcone Maia LeitePessoa física · CPF ***.993.623-** · BELÉM (PA) | 11/2020 | R$ 24,00 |
| MUNICIPIO DE BURITIRANACNPJ 01601303000122 · BURITIRANA (MA) | 10/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAOCNPJ 01598550000117 · CAMPESTRE DO MARANHÃO (MA) | 03/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ 06376669000169 · ESPERANTINÓPOLIS (MA) | 07/2022 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ 01578554000133 · GOVERNADOR LUIZ ROCHA (MA) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDACNPJ 06988976000109 · MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA) | 09/2020 a 10/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ 06124408000151 · NINA RODRIGUES (MA) | 03/2022 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ 41611856000180 · PERI MIRIM (MA) | 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTESCNPJ 01577844000162 · SÃO PEDRO DOS CRENTES (MA) | 03/2022 | R$ 382 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA) | 10/2021 | R$ 23,6 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003509 · MANAUS (AM) | 06/2022 | R$ 133,95 |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 06/2022 | R$ 19,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

