Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2020
- Quem indicou
- Roberto Pessoa · Deputado(a) federal (CE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202033400012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 394 mil
- Liquidado
- R$ 18,8 mil
- Pago
- R$ 362 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 394 mil
- Liquidado
- R$ 18,8 mil
- Pago
- R$ 362 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 343.187 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 22.644.139 FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO LEITECNPJ 22644139000100 · CAMPINA GRANDE (PB) | 07/2021 | R$ 12,3 mil |
| AGROMAQ AGRICOLA LTDACNPJ 05783991000140 · TIANGUÁ (CE) | 06/2021 | R$ 1,6 mil |
| AGUA SOLUCOES COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.CNPJ 18545013000101 · PARNAÍBA (PI) | 06/2021 | R$ 18 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 17,3 mil |
| BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 33432257000171 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 580,00 |
| C. A. L. VICENTE NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ 08846841000126 · GUAPIRAMA (PR) | 06/2021 | R$ 1,6 mil |
| CHEMPEX PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 26761456000168 · GUARULHOS (SP) | 06/2021 | R$ 1 mil |
| COMPWARE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ 07669573000151 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 06/2021 | R$ 28,6 mil |
| CULTIVAR COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 13500572000181 · Sem informação (-1) | 06/2021 | R$ 105,59 |
| CULTIVAR COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 13500572000505 · GUARACIABA DO NORTE (CE) | 06/2021 | R$ 1,7 mil |
| FORTEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 05131659000109 · GUARACIABA DO NORTE (CE) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 3,5 mil |
| FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 11615369000125 · ARACAJU (SE) | 06/2021 | R$ 3 mil |
| INDUSLAB NORDESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 07796331000129 · SALVADOR (BA) | 06/2021 a 07/2021 | R$ 4,5 mil |
| J P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 26287551000171 · CAMPINA GRANDE (PB) | 04/2021 a 08/2021 | R$ 89,4 mil |
| LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDACNPJ 94316916000522 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 13,9 mil |
| LUIZ GONZAGA DE CARVALHO SUCESSORES LTDACNPJ 06634414000159 · SÃO JOÃO DO PIAUÍ (PI) | 12/2020 | R$ 1,2 mil |
| M CARVALHO & CIA LTDACNPJ 07699275000104 · TERESINA (PI) | 06/2021 | R$ 24,08 |
| M CARVALHO & CIA LTDACNPJ 07699275000295 · TERESINA (PI) | 06/2021 | R$ 387,60 |
| M.R.A. - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 59657874000169 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2020 | R$ 14,5 mil |
| NEVES IRRIGACENTER LTDACNPJ 28555418000184 · PARNAÍBA (PI) | 06/2021 | R$ 4,8 mil |
| NORDESTE CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 22975820000131 · BARBALHA (CE) | 06/2021 | R$ 10,6 mil |
| Paulo Fernando de Melo Jorge VieiraPessoa física · CPF ***.387.754-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 731,05 |
| PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ 07605251000149 · JUAZEIRO DO NORTE (CE) | 08/2021 | R$ 15 mil |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 09/2021 a 03/2022 | R$ 4,8 mil |
| SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ 68337658000127 · COTIA (SP) | 06/2021 | R$ 8,2 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 06/2021 | R$ 1,6 mil |
| TRIASA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 20538689000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 100 mil |
| UNISCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA.CNPJ 53994497000177 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 783,19 |
| WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ 24380578000189 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 12/2020 | R$ 141,10 |
| WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ 24380578002475 · TERESINA (PI) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 2,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.