Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Roberto Pessoa · Deputado(a) federal (CE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202033400002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 56,3 mil
- Pago
- R$ 118 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 56,3 mil
- Pago
- R$ 118 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 64.663 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 23.116.082 ANTONIO DIONES SANTOS DA SILVACNPJ 23116082000130 · BACABAL (MA) | 11/2020 | R$ 389,30 |
| 3D SLIM TECNOLOGIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 33858026000124 · CURITIBA (PR) | 11/2020 | R$ 13,5 mil |
| A6 TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 03448319000172 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 09/2020 | R$ 6,6 mil |
| CINECON DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 18199200000180 · PONTA GROSSA (PR) | 11/2020 a 03/2022 | R$ 8,2 mil |
| COMPUSET INFORMATICA LTDACNPJ 65529489000139 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 09/2020 | R$ 2,4 mil |
| EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 31768037000198 · CONDE (PB) | 10/2020 | R$ 15 mil |
| ER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ 17700001000141 · LIMEIRA (SP) | 06/2021 | R$ 597,46 |
| FORTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 52274057000182 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 3 mil |
| LABORATORIAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04626218000107 · FORTALEZA (CE) | 06/2021 | R$ 1,7 mil |
| MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASSISTENCIA TEC LTDACNPJ 10462976000130 · FORTALEZA (CE) | 07/2020 | R$ 1,9 mil |
| MARIA IZABELLE SILVA LIMACNPJ 22511045000163 · FORTALEZA (CE) | 06/2021 | R$ 12,3 mil |
| MED MAIS SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDACNPJ 20593482000148 · HORIZONTE (CE) | 08/2021 | R$ 111,90 |
| N. CARPENEDO - COMPUTACAOCNPJ 81433039000102 · CASCAVEL (PR) | 09/2020 | R$ 650,00 |
| NEIDSON DE JESUS SANTOS 01901814513CNPJ 27632792000173 · SALVADOR (BA) | 11/2020 | R$ 809,70 |
| PIRAMIDE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 63305585000178 · FORTALEZA (CE) | 06/2021 | R$ 39,8 mil |
| STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21352262000195 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 2 mil |
| TASTLO SOLUCOES INTEGRADAS EM PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 34293772000180 · FORTALEZA (CE) | 09/2020 | R$ 6,5 mil |
| TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2020 | R$ 200,00 |
| VIVO LICITACOES LTDACNPJ 30041676000194 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 06/2021 | R$ 2,5 mil |