Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2020
- Quem indicou
- Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202033120013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.154.683 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 898978 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 13/10/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 897839 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 11/11/2020 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898465 com MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO · publicado em 11/11/2020 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 899008 com MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO · publicado em 11/11/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 899003 com ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER · publicado em 17/11/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898066 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 24/11/2020 · R$ 145 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898455 com FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE · publicado em 24/11/2020 · R$ 380 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898454 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVP · publicado em 25/11/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 900628 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVP · publicado em 25/11/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900630 com FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO · publicado em 25/11/2020 · R$ 430 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898453 com CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA · publicado em 30/11/2020 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900629 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 10/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898460 com HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 24/12/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168001158 · SANTA TERESA (ES) | 06/2021 | R$ 124 mil |
| ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ 28137925000106 · VITÓRIA (ES) | 10/2021 | R$ 256 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 350 mil |
| CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ 27993427000194 · SÃO MATEUS (ES) | 06/2021 | R$ 92,2 mil |
| FUND SOCIAL RURAL DE COLATINACNPJ 27502715000107 · COLATINA (ES) | 06/2021 a 07/2024 | R$ 154 mil |
| FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCECNPJ 27836329000143 · LINHARES (ES) | 06/2021 a 07/2022 | R$ 147 mil |
| FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILOCNPJ 27108380000139 · ARACRUZ (ES) | 08/2021 | R$ 121 mil |
| HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27193705000129 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 06/2021 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVPCNPJ 27002674000181 · AFONSO CLÁUDIO (ES) | 02/2022 a 12/2022 | R$ 226 mil |
| MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ 27097229000142 · ANCHIETA (ES) | 06/2021 | R$ 144 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27187087000295 · CASTELO (ES) | 10/2021 | R$ 86,9 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 60975737002014 · NOVA VENÉCIA (ES) | 06/2023 | R$ 300 mil |

