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Link: /emendas/202033120013

Emenda nº 0013 de 2020

Quem indicou
Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202033120013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,74 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,15 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 2,74 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,15 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.154.683 (já incluídos no pago).

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 898978 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 13/10/2020 · R$ 300 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 897839 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 11/11/2020 · R$ 150 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 898465 com MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO · publicado em 11/11/2020 · R$ 500 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 899008 com MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO · publicado em 11/11/2020 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 899003 com ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER · publicado em 17/11/2020 · R$ 300 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 898066 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 24/11/2020 · R$ 145 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 898455 com FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE · publicado em 24/11/2020 · R$ 380 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 898454 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVP · publicado em 25/11/2020 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 900628 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVP · publicado em 25/11/2020 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 900630 com FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO · publicado em 25/11/2020 · R$ 430 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 898453 com CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA · publicado em 30/11/2020 · R$ 150 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 900629 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 10/12/2020 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 898460 com HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 24/12/2020 · R$ 100 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168001158 · SANTA TERESA (ES)06/2021R$ 124 mil
ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ 28137925000106 · VITÓRIA (ES)10/2021R$ 256 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)06/2021R$ 350 mil
CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ 27993427000194 · SÃO MATEUS (ES)06/2021R$ 92,2 mil
FUND SOCIAL RURAL DE COLATINACNPJ 27502715000107 · COLATINA (ES)06/2021 a 07/2024R$ 154 mil
FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCECNPJ 27836329000143 · LINHARES (ES)06/2021 a 07/2022R$ 147 mil
FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILOCNPJ 27108380000139 · ARACRUZ (ES)08/2021R$ 121 mil
HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27193705000129 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)06/2021R$ 100 mil
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVPCNPJ 27002674000181 · AFONSO CLÁUDIO (ES)02/2022 a 12/2022R$ 226 mil
MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ 27097229000142 · ANCHIETA (ES)06/2021R$ 144 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27187087000295 · CASTELO (ES)10/2021R$ 86,9 mil
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 60975737002014 · NOVA VENÉCIA (ES)06/2023R$ 300 mil

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