Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2020
- Quem indicou
- Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202033120009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 175 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 175 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 43.707 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDACNPJ 32559110000184 · FORMIGA (MG) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 12,8 mil |
| CIVIAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 60834272000119 · SÃO PAULO (SP) | 09/2022 | R$ 23,8 mil |
| COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR) | 08/2020 | R$ 25 mil |
| COMPACTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00006879000189 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 a 11/2020 | R$ 19,9 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 08/2020 | R$ 451,78 |
| DIMAS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 06351401000172 · DIVINÓPOLIS (MG) | 09/2020 | R$ 2,3 mil |
| E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 22228425000195 · MOGI GUAÇU (SP) | 12/2020 | R$ 7,2 mil |
| ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 81618753000167 · AGRONÔMICA (SC) | 11/2020 | R$ 10,1 mil |
| ERGHO PRODUTOS PARA A ERGONOMIA HOSPITALAR LTDA.CNPJ 07548087000185 · LEME (SP) | 09/2020 | R$ 4,4 mil |
| FRADEL-MED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ 02916028000107 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 13 mil |
| GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 00029372000221 · CONTAGEM (MG) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 9,9 mil |
| GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDACNPJ 10777579000157 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 4,8 mil |
| J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS LTDACNPJ 15733417000130 · GOIÂNIA (GO) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 12,2 mil |
| JP EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 17473920000120 · BLUMENAU (SC) | 09/2020 | R$ 762,00 |
| LAR E COZINHA COMERCIAL LTDACNPJ 32183517000150 · GOIÂNIA (GO) | 08/2020 a 09/2020 | R$ 7,7 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 4,4 mil |
| METALBAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 12124698000136 · PONTA GROSSA (PR) | 09/2020 | R$ 6,2 mil |
| MHS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 10433858000101 · PINHAIS (PR) | 12/2020 | R$ 7,8 mil |
| NETMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 21487782000105 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 1,9 mil |
| PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ 26570361000167 · JUSSARA (GO) | 12/2020 a 09/2021 | R$ 17,1 mil |
| R L FIENI COMERCIO E SERVICOSCNPJ 06242682000125 · VITÓRIA (ES) | 06/2020 a 08/2020 | R$ 3 mil |
| SAM INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05239149000141 · DIVINÓPOLIS (MG) | 08/2020 | R$ 4,6 mil |
| TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 28673951000140 · ITATIBA (SP) | 02/2022 | R$ 779,90 |

