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Link: /emendas/202033120009

Emenda nº 0009 de 2020

Quem indicou
Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202033120009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 200 mil
Liquidado
R$ 175 mil
Pago
R$ 200 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • ESPÍRITO SANTO (UF)

    Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO

    Empenhado
    R$ 200 mil
    Liquidado
    R$ 175 mil
    Pago
    R$ 200 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 43.707 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDACNPJ 32559110000184 · FORMIGA (MG)07/2020 a 09/2020R$ 12,8 mil
CIVIAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 60834272000119 · SÃO PAULO (SP)09/2022R$ 23,8 mil
COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR)08/2020R$ 25 mil
COMPACTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00006879000189 · SÃO PAULO (SP)09/2020 a 11/2020R$ 19,9 mil
DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP)08/2020R$ 451,78
DIMAS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 06351401000172 · DIVINÓPOLIS (MG)09/2020R$ 2,3 mil
E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 22228425000195 · MOGI GUAÇU (SP)12/2020R$ 7,2 mil
ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 81618753000167 · AGRONÔMICA (SC)11/2020R$ 10,1 mil
ERGHO PRODUTOS PARA A ERGONOMIA HOSPITALAR LTDA.CNPJ 07548087000185 · LEME (SP)09/2020R$ 4,4 mil
FRADEL-MED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ 02916028000107 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 13 mil
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 00029372000221 · CONTAGEM (MG)12/2020 a 06/2021R$ 9,9 mil
GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDACNPJ 10777579000157 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 4,8 mil
J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS LTDACNPJ 15733417000130 · GOIÂNIA (GO)08/2020 a 11/2020R$ 12,2 mil
JP EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 17473920000120 · BLUMENAU (SC)09/2020R$ 762,00
LAR E COZINHA COMERCIAL LTDACNPJ 32183517000150 · GOIÂNIA (GO)08/2020 a 09/2020R$ 7,7 mil
MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 4,4 mil
METALBAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 12124698000136 · PONTA GROSSA (PR)09/2020R$ 6,2 mil
MHS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 10433858000101 · PINHAIS (PR)12/2020R$ 7,8 mil
NETMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 21487782000105 · BELO HORIZONTE (MG)06/2021R$ 1,9 mil
PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ 26570361000167 · JUSSARA (GO)12/2020 a 09/2021R$ 17,1 mil
R L FIENI COMERCIO E SERVICOSCNPJ 06242682000125 · VITÓRIA (ES)06/2020 a 08/2020R$ 3 mil
SAM INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05239149000141 · DIVINÓPOLIS (MG)08/2020R$ 4,6 mil
TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 28673951000140 · ITATIBA (SP)02/2022R$ 779,90

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