Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202033120002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,57 milhões
- Liquidado
- R$ 49,4 mil
- Pago
- R$ 2,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,57 milhões
- Liquidado
- R$ 49,4 mil
- Pago
- R$ 2,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.505.384 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE GALPAO PARA USO AGROPECUARIO
Convênio 902037 com MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · publicado em 16/07/2020 · R$ 248 mil
Adequacao de Estrada Vicinal.
Convênio 902038 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · publicado em 16/07/2020 · R$ 326 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 901228 com MUNICIPIO DE SOORETAMA · publicado em 18/01/2021 · R$ 143 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 901232 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · publicado em 18/01/2021 · R$ 123 mil
Aquisicao de mecanizacao agricola
Convênio 901243 com MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · publicado em 18/01/2021 · R$ 411 mil
Aquisicao de uma empilhadeira
Convênio 901247 com MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA · publicado em 18/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atendimento aos agricultores
Convênio 901279 com MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE · publicado em 18/01/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 12/2024 | R$ 154 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTECNPJ 31796626000180 · ÁGUA DOCE DO NORTE (ES) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ 27165620000137 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ 27167436000126 · BOA ESPERANÇA (ES) | 12/2022 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERGCNPJ 04217786000154 · GOVERNADOR LINDENBERG (ES) | 07/2021 a 03/2022 | R$ 449 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ 27165521000155 · SANTA LEOPOLDINA (ES) | 03/2022 | R$ 411 mil |
| MUNICIPIO DE SOORETAMACNPJ 01612155000141 · SOORETAMA (ES) | 06/2022 | R$ 143 mil |