Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202032620008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Desenvolvimento científico · APOIO LOGISTICO A PESQUISA CIENTIFICA NA ANTARTICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 13.350 (já incluídos no pago).
Convênios
Desenvolver as atividades de apoio as Operacoes Antarticas.
Convênio 878781 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 04/10/2018 · R$ 20 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRASIL SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 35982811000110 · ARARUAMA (RJ) | 11/2020 | R$ 2,9 mil |
| COSEL COMERCIO DE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 47702683000192 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 | R$ 10,8 mil |
| ENERGY COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTO DE ENERGIA LTDACNPJ 04739422000134 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2020 | R$ 4,4 mil |
| FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDECNPJ 03483912000150 · RIO GRANDE (RS) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 38,6 mil |
| JARI F DE CARVALHOCNPJ 23352035000195 · ALVORADA (RS) | 11/2020 | R$ 64,3 mil |
| LEUGIM COMERCIO E SERVICOSCNPJ 11643983000109 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2020 | R$ 8,9 mil |
| M M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRESTACOES DE SERVICOS LTDACNPJ 16938521000124 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 11/2020 | R$ 3,1 mil |
| MACROVIX SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 24845608000185 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 1,5 mil |
| MAX ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA ATELIE AUTOMOTIVOCNPJ 32317490000140 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 | R$ 3 mil |
| NAVIZO MATERIAIS ELETRONICOS E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 04996048000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 | R$ 1,4 mil |
| NOVA ALIANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11903685000100 · SERRA (ES) | 11/2020 | R$ 5,9 mil |
| ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDACNPJ 05520402000211 · LONDRINA (PR) | 11/2020 | R$ 85,5 mil |
| RCBI INSTRUMENTOS LTDACNPJ 13409414000110 · OSASCO (SP) | 12/2020 | R$ 945,58 |
| STORE DO BRASIL LTDACNPJ 13990290000100 · CURITIBA (PR) | 11/2020 | R$ 6,3 mil |
| V&R PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 21104263000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 7,2 mil |
| WEG TINTAS LTDACNPJ 60621141000404 · GUARAMIRIM (SC) | 11/2020 | R$ 5,1 mil |