Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2020
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202032620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,97 milhões
- Liquidado
- R$ 1,18 milhão
- Pago
- R$ 3,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,97 milhões
- Liquidado
- R$ 1,18 milhão
- Pago
- R$ 3,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.156.716 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de estradas vicinais do Municipio de Sitio do Mato
Convênio 903076 com MUNICIPIO DE SITIO DO MATO · publicado em 02/09/2020 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 06/2021 | R$ 266,00 |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 486 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 a 12/2020 | R$ 6,4 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 07/2021 | R$ 19,9 mil |
| CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ 52500287000112 · MOCOCA (SP) | 09/2020 | R$ 32,8 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2021 | R$ 100 mil |
| FIBER TANK INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ 37842388000188 · VIANA (ES) | 03/2022 | R$ 181 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 06/2021 | R$ 826 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 06/2021 | R$ 31 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 08/2020 | R$ 23,9 mil |
| LCR RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ 32624116000198 · SALVADOR (BA) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 47,1 mil |
| LUCIANO VILAS BOAS RIOSCNPJ 05155897000146 · CAMPO FORMOSO (BA) | 03/2022 | R$ 5,1 mil |
| LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDACNPJ 13545473000116 · CURITIBA (PR) | 10/2020 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ 13654405000195 · BARREIRAS (BA) | 12/2020 | R$ 350,27 |
| MUNICIPIO DE CORIBECNPJ 13912084000181 · CORIBE (BA) | 08/2021 a 12/2022 | R$ 12,3 mil |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 12/2020 | R$ 514,00 |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ 16417792000134 · SÍTIO DO MATO (BA) | 07/2021 a 06/2022 | R$ 300 mil |
| OTMIZA COMERCIAL LTDACNPJ 20413494000143 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 307 mil |
| Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2020 | R$ 162,40 |
| Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 20,00 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 08/2021 a 12/2022 | R$ 471 mil |
| SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 51536795000600 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 07/2020 | R$ 75 mil |
| SERTAO FIBRAS INDUSTRIA LTDACNPJ 26227604000169 · VIANA (ES) | 10/2020 | R$ 421 mil |
| SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ 13806854000101 · ARAPOTI (PR) | 08/2020 | R$ 78,6 mil |
| STEEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 33406436000134 · BATATAIS (SP) | 09/2020 | R$ 44,2 mil |
| VERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ 29457662000177 · SERRINHA (BA) | 10/2020 | R$ 55,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.