Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Expedito Netto · Deputado(a) federal (RO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030960004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.663.027 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE VESTIARIO NO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO BAIRRO JORGE TEIXEIRA
Convênio 897592 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 19/06/2020 · R$ 288 mil
Pavimentacao Asfaltica com Blocos Sextavados em via Urbana com Drenagem e Calcadas.
Convênio 898000 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 19/06/2020 · R$ 250 mil
Construcao do Predio Publico para atender o Instituto Educacional Policia Mirim Alto Alegre dos Parecis-RO - 1a Etapa.
Convênio 898336 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 19/06/2020 · R$ 250 mil
Construcao de Praca Publica
Convênio 897550 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 22/06/2020 · R$ 250 mil
Construcao do Centro de Convivencia do Idoso - 2a Etapa
Convênio 897564 com MUNICIPIO DE PARECIS · publicado em 22/06/2020 · R$ 250 mil
Construcao de vestiario e passarela de concreto armado na Escola 15 de Novembro
Convênio 897603 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 22/06/2020 · R$ 480 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCO SEXTAVADO EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS
Convênio 897604 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 22/06/2020 · R$ 410 mil
CONSTRUCAO DE GINASIO NO MUNICIPIO DE VILHENA/RO.
Convênio 897610 com MUNICIPIO DE VILHENA · publicado em 22/06/2020 · R$ 384 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALCADA NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO
Convênio 898241 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 22/06/2020 · R$ 336 mil
CONSTRUCAO DE PONTE MISTA (ACO E CONCRETO ARMADO) SOBRE O RIO SOLEDADE NA LINHA 601
Convênio 897902 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 23/06/2020 · R$ 480 mil
CONSTRUCAO DE COBERTURA DO PATIO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JOVELINA BATISTA DE OLIVEIRA.
Convênio 897566 com MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · publicado em 24/06/2020 · R$ 240 mil
Pavimentacao em blocos sextavados em Via urbana com drenagem e calcada.
Convênio 898389 com MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE · publicado em 29/06/2020 · R$ 456 mil
Construcao de Refeitorio na Escola Julieta Vilela Veloz - EMEIF.
Convênio 897600 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 01/07/2020 · R$ 342 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Van.
Convênio 897820 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 13/08/2020 · R$ 172 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA
Convênio 898704 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 14/08/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de equipamentos e implementos agricolas
Convênio 897551 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 17/08/2020 · R$ 336 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE E VEICULO UTILITARIO DE GARGA
Convênio 898651 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · publicado em 25/09/2020 · R$ 480 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO
Convênio 897611 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 28/10/2020 · R$ 413 mil
Aquisicao de Micro-onibus
Convênio 897599 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 13/11/2020 · R$ 330 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743000107 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 0,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 06/2021 | R$ 267 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 07/2021 a 06/2022 | R$ 672 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO) | 12/2022 | R$ 456 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO) | 06/2025 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO) | 04/2022 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO) | 07/2021 a 06/2022 | R$ 672 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 12/2022 a 03/2024 | R$ 701 mil |
| MUNICIPIO DE PARECISCNPJ 84745363000146 · PARECIS (RO) | 06/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 12/2022 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 11/2021 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO) | 05/2023 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 03/2024 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ 63786990000155 · VALE DO PARAÍSO (RO) | 04/2022 a 01/2026 | R$ 660 mil |
| MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO) | 12/2022 | R$ 384 mil |

