Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- Roman · Deputado(a) federal (PR) · PATRIOTA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202030950008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 850 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 850 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MISSALCNPJ 78101847000150 · MISSAL (PR) | 06/2020 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR) | 06/2020 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHALCNPJ 76968064000142 · RIBEIRÃO DO PINHAL (PR) | 06/2020 | R$ 50 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-004304 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL
Plano 0903-004500 de MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Meta 01: Execução da obra de pavimentação poliédrica com drenagem, na Estrada Rural da comunidade de Linha Guarani com objetivo de melhorar as condições da malha rodoviária, permitindo a conservação, aumentando a vida útil da via, sendo esta uma via de escoamento da produção agrícola e pecuária. Extensão do trecho 2.009,52m largura da pista 6,3m. valor licitado: R$ 568.305,64. Meta 02: Execução de pavimentação poliédrica em ruas urbanas do Municipio com execução de drenagem, com objetivo de melhoria da infraestrutura urbana do municipio, propiciando segurança e agilidade do trânsito, evitando alagamentos, propiciando crescimento ordenado no zoneamento urbano. Extensão total de 6.985,16m e largura da pista 6,3m valor licitado: R$ 513.284,58 valor total : R$: 1.081.590,22 Obs: A obra foi executada com o recurso da junção de duas Emendas parlamentar mais contrapartida, sendo Emenda Parlamentar: 202030950008 valor de R$: 750.000,00 Emenda Parlamentar: 202030950017 valor de R$: 250.000,00 Contrapartida: R$ 81.590,22. Meta 03; Aquisição de 4 computadores de alta Performace para a setor de projeto e engenharia, atendendo adequadamente as demandas dos softwares de edição, renderização e geoprocessamento de imagens, bem como os de projetos de arquitetura e engenharia que estao sendo utilizados no desenvolvimento dos projetos para o municipio. (Especificações do produto, no termo de referencia que será anexado no relatorio de gestão). — MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU
Plano 0903-004602 de MUNICIPIO DE MISSAL (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Distribuidor de adubo orgânico líquido novo, rebocável, com capacidade mínima de 10.000 Litros, fabricado em chapa de aço carbono 4,75mm de espessura, com depurador externo com bola 4" de borracha contra entrada de dejetos na bomba e no sistema com visor de nível vidro temperado, tampa traseira de abertura total com dobradiça lateral e travamento com porcas borboletas com vedação por borracha nitrílica oca, com bomba a vácuo com anel líquido, pintura interna epóxi, rodas aro 20 bipartidas e pneus 900x20 novos, acionamento de abertura hidráulica, com mangueira de sucção com 4" e 8 metros de comprimento e leque espalhador. — MUNICIPIO DE MISSAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

