Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Elmar Nascimento · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030910001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,17 milhões
- Liquidado
- R$ 2,78 milhões
- Pago
- R$ 3,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,17 milhões
- Liquidado
- R$ 2,78 milhões
- Pago
- R$ 3,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.172.058 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A CAVALCANTE DE ARAUJO INFORMATICACNPJ 14049805000134 · JUAZEIRO (BA) | 12/2020 | R$ 2 mil |
| A6 TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 03448319000172 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2020 | R$ 7,7 mil |
| BCP CONSTRUCOES S/ACNPJ 15434835000127 · FORTALEZA (CE) | 01/2021 a 09/2022 | R$ 2,79 milhões |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 07/2021 | R$ 18,3 mil |
| COMPUSET INFORMATICA LTDACNPJ 65529489000139 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2020 | R$ 9,8 mil |
| FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 01/2021 a 06/2021 | R$ 88,1 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES) | 11/2020 | R$ 18,4 mil |
| GS TELECOM LTDACNPJ 18435004000168 · JUAZEIRO (BA) | 07/2020 | R$ 3 mil |
| HD COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 36428542000107 · RIO DO SUL (SC) | 12/2020 | R$ 879,00 |
| JANE KATIA MOREIRA MESQUITA ARRAESCNPJ 00976200000184 · JUAZEIRO (BA) | 10/2020 | R$ 300,00 |
| JUTRAMIL JUAZEIRO TRATORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ 01676678000151 · JUAZEIRO (BA) | 06/2020 | R$ 1,7 mil |
| K M O GESTAO LTDACNPJ 34655687000115 · TIANGUÁ (CE) | 09/2020 | R$ 9,4 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 12/2020 | R$ 4,4 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ 13908702000110 · CAMPO FORMOSO (BA) | 09/2020 a 09/2022 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE CURACACNPJ 13915640000173 · CURAÇÁ (BA) | 06/2021 | R$ 664,22 |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 10/2020 | R$ 45,00 |
| NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDACNPJ 07797967000195 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 08/2020 | R$ 18 mil |
| O.U.T. MIDIA S/CCNPJ 02529612000100 · JUAZEIRO (BA) | 10/2020 | R$ 2,2 mil |
| RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 15332890000106 · CRUZEIRO (SP) | 07/2021 | R$ 4,6 mil |
| RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDACNPJ 30090575000103 · NITERÓI (RJ) | 09/2020 a 03/2022 | R$ 751 mil |